Constituição De Instituição Financeira

criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais. Banco Central do…

inserção social. Para fim de melhor entendimento, é necessário analisar as áreas que funcionam interligadas e de modo integrado ou sistêmico: Gestão Pedagógica, Gestão Financeira e Gestão Administrativa. A escola de educação básica tem como objetivos específicos, investigar como ocorrem os processosde gestão da instituição, para que se possaentender os processos pedagógicos, a sintetização das propostas curriculares de Santa Catarina e ainda a ampliação dos conhecimentos teóricos…

criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil…

Interno a que estaria sujeita a instituição de ensino que dirigem. A Constituição Federal dispõe em seu Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. (CONSTITUIÇÃO DO BRASIL,…

Superior (FIES) referente ao primeiro semestre de 2000, ocasião em que optou pelo custeio de 70% dos encargos educacionais do curso de graduação de Bacharelado em Direito, conforme a Medida Provisória n° 1.865/99 (item 3.1 do contrato), sendo a instituição requerida o agente operador da contratação do financiamento. Diante das inúmeras vantagens e facilidades apresentadas, firmou um contrato padrão, a ele aderindo, sem qualquer possibilidade de questionamento sobre a substância de…

pessoa ou coisa. d. Atividade organizada por instituição pública e imposta pelo Estado destinada a cobrir apenas os riscos inerentes às necessidades pessoais básicas. e. Contrato especial em que o trabalhador interessado recebe do Estado a contrapartida por suas contribuições financeiras, em forma de serviços especificados na Relação de Atividades Sociais do Ministério da Previdência Social. Resposta correta: Atividade organizada por instituição pública e imposta pelo Estado…

Bancos Resumo: O trabalho apresenta um breve conteúdo a cerca dos bancos e sua atuação na economia. Um banco é uma instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, regulado pelo Banco Central do Brasil e que cumpre as seguintes funções de rentabilizar as economias e poupanças das pessoas e empresas através do pagamento de juros, financia o consumo e o investimento das pessoas e empresas cobrando para isso juros e comissões, realiza serviços de pagamentos e recebimentos

poder concedido pela Constituição Federal aos Entes Federativos para que eles possam criar, instituir e majorar tributos. Somente os entes federativos apresentam competência tributária, pois os tributos só podem ser instituídos por meio de lei. Características da Competência Tributária Indelegabilidade: O Ente Federativo não poderá transferir a sua competência tributária para nenhum outro Ente. A competência tributária que consiste na criação, instituição e…

previstos na Constituição. A Constituição de 1988 dotou os tribunais brasileiros de um poder de autogoverno consistente na eleição de seus órgãos diretivos, elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da Justiça (CF, art. 96, I). A autonomia administrativa e…

informativos. 3.8 RECURSOS REPETITIVOS – STJ. Não identifiquei julgamentos repetitivos relativos ao imposto de exportação. 3.9 REPERCUSSÃO GERAL – STF. EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA. ART. 153, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTRE DA REPÚBLICA NÃO CONFIGURADA. ATRIBUIÇÃO DEFERIDA À CAMEX. CONSTITUCIONALIDADE. FACULDADE DISCRICIONÁRIA CUJOS LIMITES ENCONTRAM-SE ESTABELECIDOS EM LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO…