Constituição De 1946 Durante O Governo De Gaspar Dutra

que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período de governo…

enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. É lembrando nesse artigo a teoria dos “fatores reais do poder”, de Ferdinand Lassale, na qual em breve síntese, a Constituição deve…

direitos não assegura a existência de outros. Página 8. O cidadão pleno seria aquele com direitos civis, políticos e sociais. Direitos civis: à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Direitos políticos: participação do cidadão no governo da sociedade. Na maior parte das vezes é o direito ao voto. Página 9. Direitos sociais: participação na riqueza coletiva, educação, trabalho, saúde, aposentadoria. Os direitos sociais podem existir sem os direitos políticos, tal…

países, elevando o Brasil a um novo patamar internacional. Pretende-se demonstrar os efeitos causados por essa política – tanto internamente como externamente – além da ligação entre as políticas externas e internas para o sucesso ou fracasso do governo Vargas. Getúlio Vargas – Quem foi? Origens e Vida Pessoal Nascido na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril de 1882 (faleceu no Rio de Janeiro, no dia 24 de agosto de 1954), numa família de estancieiros,…

Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista José Américo de Almeida. Mas Getúlio não deu atenção nem a um, nem a outro, com a intenção de esvaziar as duas candidaturas. Preparava, sim, terreno para a continuidade de seu governo, e após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo. Uma das causas para a instalação do Estado Novo foi a crescente ameaça comunista, verificada não…

Brasileiras Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…

2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES.............................................................................3 2.1 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 25 DE MARÇO DE 1824....................................3- 4 2.2 A CONSTITUIÇÃO…

Pasinato1 RESUMO: O principal objetivo desse artigo é analisar as políticas educacionais aplicadas pelos governos populistas (1945-1964). A pesquisa se divide em três pontos. O primeiro tratará do contexto político desse período. Já o segundo, trabalhará com as políticas educacionais dos governos populistas, dando uma ênfase especial ao segundo Governo de Getúlio Vargas e ao Governo de Juscelino Kubitschek. O terceiro estudará especificamente o Manifesto dos Educadores Mais Uma…

1. O Governo de José Sarney (1985 - 1990) Durante o governo de José Sarney consolidou-se o processo de redemocratização do País, o qual garantiu à maioria da população brasileira o direito à participação na vida política nacional. Nesse sentido foi restabelecido o direito de voto, a garantia de amplas liberdades sindicais, além da convocação da Assembléia Nacional Constituin¬te, encarregada de elaborar uma nova Carta Constitucio¬nal devolvendo o País à democracia. Para fazer frente às

Clássica, teve um aspecto mais humanitário do que regime até então vigente. Pode-se notar evidente influência do Iluminismo em toda a sua estrutura, encontrando-se nele presentes alguns aspectos das ideias de Bentham, Beccaria, etc. Ademais, a própria Constituição de 1824, a despeito de ter sido outorgada após a dissolução da assembleia constituinte, indicava os reflexos Iluministas espraiados naquele tempo, prevendo direitos e garantias aos brasileiros, até então inexistentes. Foi então…