Constituições Federais

No capítulo posterior, o tema principal do trabalho: Poder Constituinte Instituído. Neste capítulo são colocados o conceito e as características peculiares deste poder, tais como: as limitações e as suas repercusões nos vários tipos de Constituições, bem como as formas do Poder Constituinte Instituído: o de revisão e o decorrente. No terceiro capítulo, o Poder Constituinte Instituído é abordado na versão de Poder de Revisão, apresentando o seu conceito e limitações à revisão constitucional

......................193 Da Ordem Econômica e Financeira........................................................................217 Currículo do autor: Gustavo Henrique: Atualmente ocupa o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal 5º Região, seção do Rio Grande do Norte, área administrativa, aprovado em 1º lugar, aprovado também para analista em 4º lugar no concurso do TRF 1ª Região e em 16º lugar no concurso para analista do TRT do Rio de Janeiro. 1…

II – DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1. História das Constituições 2.1.1. A Primeira Constituição Para muitos, a primeira Constituição da humanidade foi "o Código de Hamurabi", que era formado por um conjunto de leis feitas pelo rei Hamurabi, na Babilônia. O código era baseado nas leis de talião (olho por olho, dente por dente), ou seja, se você matasse alguém seria morto. 2.1.2. A Segunda Constituição Para outros, o embrião das Constituições nasceu com a Magna Carta do Reino…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ÂNTONIO CARLOS UNIPAC AIMORES TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONCEPÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SENTIDO SOCIOLÓGICO, JURÍDICO, POLÍTICO E AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. ANNA KAROLINE LOSS 30 E MARÇO DE 2012 – AIMORES/MG 1- INTRODUÇÃO O termo Constituição pode ser empregado em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é…

Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. c) A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário. d) O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional. e) A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de…

a quem repasso a palavra... Ao contrário do Vicente, eu, Frederico Dias, tenho ministrado diversos cursos aqui no Ponto desde que ele me convidou para a nossa primeira parceria (um curso para a Polícia Federal, ainda em 2009). Além de professor de Direito Constitucional, sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sido aprovado em 9° lugar no concurso de 2008. No mesmo ano, fui aprovado em 1° lugar nacional no concurso de Analista de…

INTRODUÇÃO A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são…

análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro decorrem mais da dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com…

..............................................................................................1 2- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.................................................................................................2 3- CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1- Quadro geral.................................................................................................................................3 3.2- Quanto ao conteúdo........................................................................

Questão 01. Assinale as assertivas em verdadeiras ou falsas: 1. (F) Tanto as constituições rígidas como as flexíveis apresentam superioridade material e formal em relação às demais normas do ordenamento jurídico 2. (V) O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos. 3. (F) A ideia de supremacia material da CF, segundo o STF, é o que possibilita o…