Constituição De Empresa Mg

utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer…

COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROC NºXXXXXXX EMPRESA, nos autos do processo acima proposto contra REU, vem, por sua advogada, requerer a V.Exa a RECONSIDERAÇÃO da decisão de julgar extinta a execução em razão do autor quedar-se inerte. Cumpre esclarecer que NÃO há intimação pessoal para prosseguir a execução, o que traduz o cerceamento de defesa, princípio constitucional insculpido no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, baseado no CONTRADITÓRIO E NA AMPLA DEFESA, uma vez

OLIVEIRA PAULA 4836923175 BELO HORIZONTE/MG NOVEMBRO/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA BELO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO/ 4° PERIODO BELO HORIZONTE/MG “CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA” PROF° BELO HORIZONTE/MG NOVEMBRO 2013 INTRODUÇÃO O trabalho consiste na formulação do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Procurando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e…

VARA ___ CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG ARTHUR CHAVES DE PAIVA NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, portadora da cédula de identidade nº MG 15.123.456, inscrito no CPF nº 111.000.222-86, residente e domiciliado a rua Maria da Silva, nº 123, Bairro São Marcos, Belo Horizonte – MG, CEP. 31.950-360, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandado em anexo), com escritório localizado a rua Pitt, nº 04, Bairro União, Belo Horizonte – MG, CEP. 31.160-300, propor a…

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CALÇADOS BRASIL LTDA 1-Fátima Bernardes, nacionalidade BRASILEIRA, comerciante, Casada, data de nascimento 05/08/1980, documento de identidade MG 10.150.234, SSP. MG, nº CPF 052.321.513-04, capaz, residente e domiciliado na Rua Marta Helena, n.º 100, bairro Marta Helena, cidade Uberlândia, CEP. 38413-412,no Estado Minas Gerais; 2-João Baptista, nacionalidade BRASILEIRA, comerciante, Solteiro, data de nascimento 23/06/1982, Carteira de Identidade

VIA DO SAPATO 1 Perfil da Organização 1.1 Denominação e forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa. A empresa foi iniciada a partir da união de três sócios, Hélio T. Costa, Gino A. Durante e Heliane T. Vitor. Antes da sociedade, Hélio e Gino eram funcionários no departamento de TI da UFMG e eram sócios em uma empresa de informática. Heliane, por sua vez, trabalhava como vendedora de calçados

Contrato Social Contrato de Constituição de: Baby Center LTDA 1. Ariany Carla Beltrame Nunes, Brasileira, Casada em comunhão total de bens, Auxiliar Administrativo, com o CPF nº 085.053.326 – 01, RG nº 45.898.666 – 5 SSP SP, reside na Av. Londrina nº 1310 casa 2, Bairro Veneza II, Ipatinga-MG, CEP. 35.164-291. 2. Fernanda Arantes Cabral de Andrade, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Contas a receber 2, com o CPF nº 088.009.816 – 31, RG nº MG. 16051561, resite na Rua Pedra Branca nº 284, Bairro

Horizonte Centro Universitário UNA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 OBJETIVOS 1 2.1 Objetivo Geral 1 2.2 Objetivos Específicos 1 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 1 3.1 Nome da Empresa 1 3.2 Endereço da Empresa 1 3.3 Localização da Empresa 1 3.4 Descrição da Empresa 2 4 SUMÁRIO EXECUTIVO 2 4.1 Dados cadastrais 2 4.1.1 Razão Social 3 4.2 Constituição Legal da Empresa 5 4.3 Perfil dos empreendedores 5 4.4 Recursos Humanos 5 4.5 Principais Produtos 5 4.6 Principais Clientes 6 4.7 Planejamento do…

DE CONTAGEM/MG EDUARDO, qualificação completa, vem perante V. Exa, por seu procurador infra-assinado, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de COOPERATIVA OTIMIZAR LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.915.041/0001-94, com sede na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, nº 535, 2º andar, salas 10/14, b. Inconfidentes, em Contagem/MG, CEP: 32.260-470, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, empresa…