Consiste Na Utilização De Uma Regra Semelhante Para O Caso Em Exame

infraconstitucional, o artigo 332 do CPC estabelece que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a verdade das alegações fáticas, em que se fundam as partes. Além do problema da utilização de provas ilícitas no processo que ao seu tempo será examinando, é importante perceber que o direito à prova no processo depende tão somente da admissibilidade da prova, vale dizer: não é lícito ao julgador indeferir…

fabricação inicial, porque permite a obtenção de peças com formas praticamente definitivas, com mínimas limitações de tamanho, formato e complexidade, e também é o processo pelo qual se fabricam os lingotes. Além disso, é, em muito casos, o método mais simples, econômico e o único método de se obter uma determinada peça sólida. Algumas vantagens podem ser citadas em relação à produção das peças por esse processo, como: ­…

Técnicas mais aperfeiçoadas para obter-se o cumprimento das normas jurídicas. Processos que possam influir no sentido da adesão espontânea dos obrigados, por vezes, propiciando incentivos e vantagens. p. 95 . 3.6. Definição de Lei “Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e deforma escrita” (Venosa, 2003:37). E claro que definição alguma de lei será perfeita ou completa. Nessa…

mandamento, regra de proceder, dirigida indistintamente a todos os membros da coletividade; o que a difere das leis físicas, que regem o universo, é o fato de ser uma norma de ação humana; b) é um preceito jurídico, relacionado com o dar a cada um o que é seu, o que a diversifica das leis morais, de cunho mais amplo; c) é um preceito jurídico escrito, o que a distancia dos usos e costumes, que também são preceitos jurídicos, mas não escritos; d) emana do poder estatal competente, ou…

.......8 3. ROTINAS TRABALHISTAS.................................................................................8 3.1 CTPS...................................................................................................................8 3.2 EXAME ADMISSIONAL....................................................................................10 3.3 REGISTRO DO EMPREGAGO.........................................................................11 3.4 CONTRATOS DE TRABALHO.....................

o PIS e a COFINS. Desde a promulgação da Lei n.º 10.637 de 30 de dezembro de 2002, o PIS, seguindo uma nova sistemática de apuração no regime não cumulativa, ganhou novos contornos que passamos a elencá-los. Com a mencionada Lei, o PIS ganhou nova regra matriz de incidência. A hipótese de incidência desse tributo, nos termos do art. 1.º da referida Lei, continua a ser o faturamento mensal das Pessoas Jurídicas, porém, de forma não cumulativa, ou seja, permitindo o aproveitamento de…

conforme a regra. 1.2 – DENOMINAÇÃO O Direito tem várias denominações em cada língua. 1.3 – CONCEITO Muitas vezes, diz-se que o conceito de Direito deve ser elaborado pela Filosofia do Direito, que pode fazer as críticas necessárias para esse fim. Aristóteles mencionava que o homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Assim, havia necessidade de regras para que pudesse viver em harmonia, evitando a desordem. O direito representa inúmeras regras.…

2 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CURSO DE FARMÁCIA GLAUCOMA PRIMÁRIO DE ÂNGULO ABERTO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 3 Resumo O termo glaucoma engloba várias patologias com inúmeras causas que forma um quadro clínico semelhante. Os sintomas são: Aumento da pressão intraocular, aumento da escavação e atrofia do nervo óptico, perdas campimétricas características. Esses sintomas formam um quadro clínico de glaucoma, porém, há situações em que nenhuma desses…

a inteligência artificial. Foram desenvolvidos com o intuito de solucionar problemas que necessitam de um especialista humano e, principalmente, possibilitar vantagens, agilidade e eficiência quando acionados. São sistemas que funcionam de forma semelhante a um especialista humano, emitindo decisões e tendo como respaldo uma base de conhecimento. E como todas as tecnologias, estão sujeitos a vantagens e desvantagens. As tendências futuras prometem ampliar o funcionamento dos sistemas…

sistêmicas malignas, como é o caso dos pacientes com AIDS. O gênero Aspergillus é formado por mais de 200 espécies, distribuídas pelo mundo todo. O agente etiológico dessa doença multiplica-se no homem em formas multicelulares filamentosas, denominadas hifas septadas, dando origem a um micélio. Cada hifa apresenta 4 µm de diâmetro, sendo seu comprimento muito maior, normalmente dividindo-se em ramos. A espécie A. fumigatus é a responsável por aproximadamente 90 a 95% dos casos de…