Considere As Situações Hipotéticas Descritas A Seguir Que

implica em não considerar a existência da personalidade jurídica dentro de uma situação específica, no caso concreto, preservando a personalidade jurídica para outros atos. Direito Civil II – Obrigações 11 – (Direito civil II - Obrigações) – Considere a seguinte ementa jurisprudencial acerca das obrigações de fazer fungível e infungível: Ementa: Agravo de instrumento. Sentença determinando o cumprimento de obrigação de fazer. Impossobilidade de cumprimento pelo devedor. Conversão em…

estudam, ସ 60% são mulheres, correspondendo a 18. O total de membros da comunidade é (A) (B) (C) (D) (E) 10.880. 11.700. 12.480. 16.380. 18.720. QUESTÃO 16_______________________ (A) (B) (C) Raciocínio Lógico Nilza 1 Considere a sequência: 4, -1, 5, -3, 6, -5, 7, -7, 8, -9, .... Qual a posição ocupada por -21 e qual seu antecessor na sequência, respectivamente? (D) 22a e 13. 22a e 15. 20a e 13. 21a e 14. 22a e 14. CONCURSO PÚBLICO – ÁREA…

a ser lançado na ficha de protocolo; 13. Encaminhar os papéis ao Setor de Registro e Movimentação. Setor de registro e controle Este setor funciona como um centro de distribuição e redistribuição de documentos e suas atribuições podem ser assim descritas: 1. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anotando: número de protocolo data de entrada, procedência, espécie, número e data do documento, código e resumo do assunto, primeira distribuição; 2. Anexar à segunda via da ficha ao…

no patrimônio, por meio do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades”. “Além dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, a Contabilidade Pública deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial, na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime contábil misto para receitas e despesas orçamentárias no seu artigo 35”. Conforme mencionada acima, atualmente os princípios são…

eficácia da redação original do art. 39, caput, da CF, que previa o regime jurídico único. Com essa decisão, não mais se admite a criação de empregos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, devendo ser invalidadas as situações constituídas anteriormente a 2007 que ignorem a existência do regime único. 6 (CESPE-JUIZ FEDERAL-TRF1-2011) (__) Segundo decisão liminar exarada pelo STF, permanece em vigor a redação original do dispositivo da CF que consagra o…

grupo de neurônios do cérebro humano. Ocorre que a meia vida do pentóxido de dinitrogênio pode ser determinada a partir da constante de velocidade da decomposição desse gás o -4 -1 que, à temperatura de 37,5 C, é de 4,80 x 10 segundos . No gráfico a seguir, temos ilustrada a diminuição da concentração de pentóxido de dinitrogênio em relação ao tempo. Considerando-se que a concentração inicial de N2O5 no gráfico anterior é de 0,0478 mol/L, após um tempo equivalente a duas meias-vidas a…

qualificado nos autos da Ação Penal movida pela D. Justiça Pública, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a Conversão do Regime Semi-Aberto em Prisão Albergue Domiciliar, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Como se pode verificar nos autos do processo em epígrafe, o Requerente foi condenado à pena de reclusão de ____ anos e ____ meses, além da pecuniária, a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Desde ____ (dia, mês…

(Câmara, Senado , Assembléias legislativas, Presidente da Câmara de Vereadores) pode negar cumprimento à lei (ou atos com força de lei) que considere inconstitucional, determinando a propositura de ADI. EXECUTIVO: O chefe do poder executivo (Presidente da república, governador e prefeito) pode negar cumprimento à lei (ou atos com força de lei) que considere inconstitucional, determinando a propositura de ADI. 2 – O chefe do executivo pode decretar a intervenção como meio de…

Certo ( ) Errado 12 - (CESPE - STF - Analista Jud.) Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico…

de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Gabarito…