Considerações Finais Aborto

Considerações Finais O caso representa um conflito entre o “direito a vida” e o “dever de viver” , sendo este base do nosso ordenamento jurídico, ao qual veicula questões não só legais ,como também religiosas e sociais.É importante mencionar que o caso em questão vislumbra, a cerca do estupro,aborto, e a possibilidade de viver,de modo que abordamos abrangentemente cada uma das questões. A violência sexual sofrida pela menor,reflete uma realidade bastante vivenciada em nosso…

3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122) 4. INFANTICÍDIO (ART. 123) 5. ABORTO (ARTS. 124-128) 5.1. Considerações iniciais 5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a exceção à teoria monística ou unitária do concurso de pessoas 5.3. Causas especiais de aumento de pena 5.4. Excludentes Especiais de ilicitude 5.5. Pena e Ação Penal no crime de aborto 6. LESÕES CORPORAIS (ART. 129) 6.1. Introdução 6.2. Lesão corporal leve ou simples

................................................... 7 1.1.2 Dados sobre o aborto no Brasil .............................................................................. 8 1.1.3 Comparação da legalização do aborto com outros países.................................... 9 2 A Moral Contida no Aborto........................................................................................... 10 2.1 Discussões sobre o aborto...........................................................................

RENATA MARTINS FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo define o que vem a ser um feto anencefálo, quais as causas que este feto pode gerar durante a vida uterina da mãe, e se uma possivel interrupção desta gestação implicaria na prática ou não de aborto. Veremos ainda a análise de um caso específico voltado à área do direito constitucional que é a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a então chamada ADPF 54, recentemente apreciada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo uma

Latino-Am. Enfermagem vol.15 no.1 Ribeirão Preto janeiro / fevereiro2007 http://dx.doi.org/10.1590/S0104-11692007000100004 Estudo qualitativo onde foi colhido depoimentos de 13 mulheres hospitalizadas; Objetivo compreender como as mulheres que têm um aborto experimentam o cuidado de enfermagem que recebem. "O cuidado de enfermagem vivenciado na situação de abortamento" foi constituído a partir de 4 subcategorias: O cuidado centrado nas necessidades físicas O medo do julgamento na…

ABORTO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE PÚBLICA Curso de Enfermagem da Faculdade Brasileira UNIVIX. VITÓRIA 2012 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1...........................................................Feto segura a mão do cirurgião Figura 2..........................................................Célula tronco embrionária ÍNDICE INTRODUÇÃO......................................

47371 / GOHABEAS CORPUS2005/0143089-7 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 02/05/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 19/06/2006 p. 157RIOBDPPP vol. 54 p. 37 Ementa PENAL. HABEAS CORPUS. NASCITURO. ABORTO. FETO COM ANENCEFALIA. INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. PREJUDICADO. Tendo em vista a notícia de que, em 30/08/2005, foi realizada a interrupção da gravidez que se buscava evitar, perdeu o objeto o presente habeas corpus. Writ…

problema/doença. Mudança de pensamento no manejo do pós-parto de vacas leiteiras. Antes, as considerações para uma vaca saudável... • Doença clínica (visível) é o topo do iceberg. • Doenças subclínicas afetam muito mais vacas e não são diagnosticadas. • Abordagens Pró-ativas para reduzir doenças subclínicas refletirão na redução de ocorrências típicas do pós-parto. Antes, as considerações para uma vaca saudável... • Quanto mais a doença evoluir, mais…

descriminalização desse procedimento. 4. O Acórdão. 5. Considerações finais. As circunstâncias históricas Até a decisão do STF não era permitida, no Brasil, a interrupção de gravidez em caso de anencefalia. Em verdade, a lei de 1940 prevê a possibilidade de interrupção de gravidez quando em casos de estupro e quando a vida da gestante está comprovadamente em risco. Porém, desde o final dos anos 80 juízes brasileiros concediam alvarás autorizando o aborto em casos de anencefalia. O…

DIFERENTES ABORTOS, A MORTE DE UMA CRIANÇA NO VENTRE DE SUA MÃE. RESUMO: o artigo fala sobre a questão do aborto. O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, tendo como resultado a morte. Este pode ser espontâneo ou provocado, classificado pelo Código Penal como um crime contra vida. O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, o provocado por terceiro, sua forma qualificada, o aborto necessário e o praticado no caso