Consideraçoes Finais De Processo Legislativo

motivadoras 1.1. Fundamentos Filosóficos 1.2. Fundamentos Constitucionais 00 00 00 2. Formas de Estado 2.1. Abordagem Histórica 2.2. Estados Federativos 00 00 00 3. Organização dos Poderes em nosso Estado 3.1. Poder Legislativo 3.2. Poder Executivo 3.3. Poder Judiciário 00 00 00 00 4. Teoria dos freios e contrapesos 4.1. Teoria de Montesquieu 4.2. Teoria “Check and Balance” 5. A Organização dos Concursos Públicos 5.1. Dos Editais…

dividido em dois capítulos, sendo o primeiro: atos administrativos e o segundo: parecer, alojando os exemplos, didaticamente, ao final, como anexos, permitindo melhor análise, logo em seguida as considerações finais. Palavras chave: atos administrativos e parecer. SUMÁRIO Introdução, 5 1. ATOS ADMINISTRATIVOS. 6 2. PARECER, 11 Anexos, 15 Considerações Finais, 19 Referências Bibliográficas, 20 Introdução A boa escrita nunca esteve tão em moda como está agora, o…

TRANSPARENCIA NA GESTÃO PÚBLICA Introdução O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos administrativos, legislativos, judiciários e de certa forma também pela sociedade. Esse controle pode ser interno e externo, no primeiro caso é quando o próprio órgão exerce esse poder controle e no segundo trata-se do controle exercido por órgãos externos responsáveis por esse serviço. O grande desafio de nossa sociedade atual é tornar-se mais participativa e presente na…

como os procedimentos para sua aprovação e conversão em lei e as matérias de que podem tratar uma MP (Medida Provisória). Via de regra, quem faz as leis é o Poder Legislativo, todavia, uma lei pode ser elaborada por um outro poder, é o caso da Medida Provisória. Ora, como pode uma lei ser feita por um outro poder que não seja o Legislativo? É disso que pretende tratar este trabalho, que tem por objetivo, apresentar o conceito de Medida Provisória, sua gênese, seu trâmite, bem como suas…

a responsabilidade de propor três projetos de lei: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as esferas públicas devem elaborar projetos destas três propostas e encaminhar ao seu Legislativo, conforme data pré-estipulada pela legislação. O estudo descreve que a LOA deve estar compatível não apenas com o PPA, mas com as prioridades e metas estabelecidas na LDO. Assim, veremos que o PPA estabelece de forma regionalizada, os objetivos

Evolução ou Ilegalidade? Rio de Janeiro 2008 ROGÉRIO LOUZADA ABREU Súmulas Vinculantes: Evolução ou Ilegalidade? Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Ieda Carvalho Sande …

1 O PROCESSO LEGISLATIVO E O SENSO COMUM Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua…

brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa, pretendendo auxílio na compreensão de notícias de um modo geral veiculadas na imprensa que fazem menção a todo momento a uma dessas normas de grande…

algumas funções e; o corpo judiciário.2 É Montesquieu quem traça o perfil definitivo dessa teoria no capítulo VI do livro I de sua obra De l’esprit des lois, publicada em 1748: “Em todos os Estados existem três espécies de poder público: o poder legislativo, o executivo para assuntos exteriores e o executivo para a política interna. Pelo primeiro o príncipe ou a autoridade elabora novas leis para um certo tempo ou para sempre e aperfeiçoa ou derroga as leis antigas. Pelo segundo declara…

SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais – O Problema do Comparativismo ..................... Pág. 3 2. Crise das Instituições ............................................................................... Pág. 4 2.1. Crise do Judiciário ................................................................................ Pág. 5 2.1.1. Diversidade de litigiosidade: a tendência de padronização decisória ........................................................ Pág. 7 2.1.2. Uma nova…