Considerando Os Tipos De Proteção Passiva Marque

bem como da SATI (Assessoria Técnico-Imobiliária). Tal fato, mesmo argumentado pelo autor junto à empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX sobre a legalidade desses serviços, foi dito por esta que se tratava de pagamento comum, normal para quem compra esse tipo de empreendimento. O que não é verdade JÁ QUE ESSA PRÁTICA DE VENDA CASADA NÃO É PERMITIDA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Observa-se, que não foi permitida a discussão ou recusa de qualquer cláusula com a empresa…

admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. B) pode ser prorrogado por no máximo uma vez. C) pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial. D) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 60 dias. 10. Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar: 13. Em relação aos recursos no procedimento sumaríssimo, é…

corrosão quando comparados com os aços carbono. Eles são, na realidade, aços oxidáveis, isto é, o cromo presente na liga oxida-se em contato com o oxigênio do ar, formando uma película, muito fina e estável, de óxido de cromo. Ela é chamada de camada passiva e tem a função de proteger a superfície do aço contra processos corrosivos. Para que a película de óxido seja efetiva, o teor mínimo de cromo no aço deve estar ao redor de 11% (ASM HANDBOOK, 1994). Os aços inoxidáveis são comumente…

termo de conduta e volta a funcionar na Fercal (Éderson Marques) |1 |A empresa Cimentos Planalto (Ciplan), na Fercal, região próxima a Sobradinho, voltou a operar nesta terça-feira após a assinatura de um Termo de | | |Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e o Ibama-DF. A Ciplan foi interditada no dia 11 de outubro após | | |depositar lixo de sua produção em Área de Proteção Permanente (APP).

Na concepção originária de Alois Brinz, a responsabilidade era vista e examinada como categoria do Direito Privado. Atualmente, porém, encontram-se vários doutrinadores processualistas inserindo-a no contexto do Direito Processual – alguns deles considerando que o alemão vivia, ainda, período sincrético do Direito Processual, no fim do século XIX. Atribui-se a revisão da teoria de Brinz e sua adaptação à ciência contemporânea a Carnelutti17, cujas lições foram desenvolvidas e…

partes tem como base a lealdade, de modo que qualquer cláusula que infringir esse princípio é considerada como abusiva. Segundo o artigo 51, XV do CDC são abusivas as cláusulas que "estejam em desacordo com o sistema de proteção do consumidor". Como bem explica Cláudia Lima Marques (2009) para que haja uma relação harmônica e transparente em face da presunção de vulnerabilidade o princípio da Boa-fé deve prevalecer desde a formação inicial da relação de consumo. Outro princípio…

organizações civis ou não, constituindo o Estado.140 Então antes de se falar em violência doméstica, deve-se falar sobre a família; pois é a respeito da vulnerabilidade dos filhos com relação aos pais, devido resquícios de uma cultura 140 RIBEIRO, Marisa Marques; MARTINS, Rosilda Baron. Violência doméstica contra a criança e o adolescente. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2005. p. 51. . 16 patriarcal; o pacto de silêncio firmado dentro de casa, e por fim o desmoronamento da instituição…

emergência médica. - É proibido o uso de aparelhos de comunicação ou de registro de dados. - Não será permitida qualquer consulta ou comunicação, nem será permitido empréstimo de material entre os candidatos. - Marque as respostas com CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA GROSSA, TINTA AZUL ou PRETA. - Marque apenas uma alternativa em cada questão. Nome (legível) Assinatura: __________________________________________ Seleção, Treinamento, Consultoria e Serviços PORTUGUÊS Leia o…

aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários mais comuns utilizados pelas instituições financeiras do Brasil, conceituando o consumidor dos serviços e produtos bancários com base na doutrina e na jurisprudência, analisando a proteção que o Código dá ao consumidor e caracterizando os principais contratos bancários. Adentra na análise da controvérsia sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições bancárias, através da ADIn 2591 em…

Consumidor). E segundo o Parágrafo Único do Código de Defesa do Consumidor "equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que aja intervindo nas relações de consumo". (Código de Defesa do Consumidor). Para Cláudia Lima Marques, existem duas correntes doutrinárias que definem o conceito de consumidor quais sejam a dos finalistas e dos maximalistas. Para os finalistas, segundo a jurista referida: Consumidor é aquele que adquire (utiliza) um produto para…