Considerando As Finalidades Dos Conselhos

Conselhos da Comunidade Ministério da Justiça 2005 Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça – SNJ Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN Coordenação-Geral de Reintegração Social – CGRES Coordenação de Execução Penal – COEPE Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 612 Cep 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Fone: 55 61 3429 9208/3429 3966 Fax: 55 61 3429 9191 Correio eletrônico: depen@mj.gov.br Internet: www.mj.gov.br/depen Ministério da Justiça…

358, DE 1992 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a importância da infertilidade humana como um problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas, e a legitimidade do anseio de superá-la; CONSIDERANDO que o avanço do conhecimento científico já permite solucionar vários dos casos de infertilidade humana; CONSIDERANDO que…

272/2002 - CONSIDERANDO a Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998 nos artigos 5º, XII e 197 O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998 nos artigos 5º, XII e 197; CONSIDERANDO a Lei nº 7.498/86 c.c. o Decreto nº 94.406/86, respectivamente no artigo 11, alíneas "c", "i" e "j" e artigo 8º, alíneas "c", "e" e "f";…

ECA Introdução Sabemos que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) bem como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) enfrentou grandes desafios até fazer parte da Política Educacional Brasileira. Diante disso, o presente trabalho tem por finalidade abordar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apontando os principais documentos normativos produzidos pós-1988. 1 Políticas públicas de educação de…

de interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Regional, respectivamente). Após esta etapa e a aprovação pelos órgãos acima a proposta é encaminhada ao Poder Executivo para que seja encaminhado um Projeto de…

Conselho Municipal de Educação de Fortaleza - CME Lei Nº. 7.991/96 – Lei (alterações) Nº. 9.317/2007 Câmara do Ensino Fundamental Resolução Nº 005/2011 Dispõe sobre os procedimentos de Classificação e de Reclassificação dos estudantes das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Fortaleza. O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza – CME, observando sua natureza técnicopedagógica, e o cumprimento de suas funções normativa, deliberativa e fiscalizadora, e considerando: -…

Capítulo I - Da Finalidade Artigo 1°: Este regimento tem por finalidade estabelecer normas para o funcionamento da Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos, definindo suas responsabilidades e atribuições, observados o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo. Capitulo II - Da Composição Artigo 2º: A Comissão Fiscal do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos funcionará permanentemente e será composto de 7 (sete) a 18…

Brasileiras de Contabilidade. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, tornou-se num dos pontos de maior referência para os que militam no campo profissional, e que a alteração de sua numeração traria profundas dificuldades para a identificação e referência da citada norma; CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de…

............................................................... 44 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANVISA CIPA CONAMA EPI OMS ONU PCMSO PCP PMP PPRA PVC Agência Nacional de Vigilância Sanitária Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Conselho Nacional de Meio Ambiente Equipamento de Proteção Individual Organização Mundial da Saúde Organização das Nações Unidas Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Planejamento e Controle da Produção Planejamento Mestre de Produção Programa

SUPER CURSO DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SIMULADO 01 - BACEN e CMN Professor: Tiago Zanolla SIMULADO Conhecimentos Bancários e SFN QUESTÃO 01 (INÉDITA – TZ – 2013) Considerando o Sistema Financeiro Nacional, assinale a única alternativa que traz a correta correlação de itens: 1. Funding 2. Spread 3. Empréstimo 4. Financiamento 5. Inflação 6. Deflação ( ) Há destinação específica. Visa sempre aquisição de certo bem…