Considerando A Hipotese De Um Individuo Ter Sido Denunciado E Condenado Pelo Crime De Homicídio

Eutanásia no Brasil José Roberto Goldim No Brasil a eutanásia é considerada como sendo homicídio. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados procedimentos que visem a sua própria morte. A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por

JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 2000 APELAÇÃO-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo

Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Brasília 2009 Lailson Ferreira da Silva A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 AOS CRIMES COMETIDOS NA VIGÊNCIA DA ANTIGA LEI Nº 6.368/76 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

bibliográfica estará pautada em livros de referência, publicações periódicas, casos concretos, julgados, entendimentos jurisprudenciais, entendimentos doutrinários e artigos publicados na mídia eletrônica, a fim de estar a par das mais recentes hipóteses sobre o tema.A coleta de dados para a pesquisa de casos concretos irá se realizar por meio da observação de processos e das sentenças extintiva de punibilidade, que estejam incluídas na legislação penal e na jurisprudência…

mídia mundial, para quem a homogeneização lingüística é uma força em prol da harmonia global e da eficiência econômica. O magnata analisa o caso da Índia: “Com o advento dos meios eletrônicos, o hindi finalmente se espalhou, porque todo mundo quer ter acesso à TV de melhor programação” (Traduzindo: para que o hindi triunfasse, outros idiomas se renderam, mas Murdoch vê aí um evento positivo). Um fenômeno semelhante ao da Índia pode acontecer na China. “Nesse caso”, prossegue Murdoch,…

prisão do devedor de prestação de alimentos, e de sub-rogação, como é o caso da penhora. Meios executórios do crime de estupro Trata-se dos meios executórios da nova definição de estupro.O estupro constitui um tipo de crime de constrangimento ilegal na proporção em que a vítima é coagida devido ao emprego de violência ou grave ameaça, a fazer algo a que por lei não está obrigada, no caso, a ter conjunção carnal com o agente ou a praticar ou permitir que com ele seja pratica outro ato…

Tenho que expressar também toda minha gratidão à todos os professores que me guiaram pelo caminho do “direito” durante todos esses anos, em especial ao Prof. Dr. Flávio Fontes, exemplo de humildade e dedicação, ao Prof. Msc. Manoel Corrêa, por ter me influenciado muito com seu olhar tão crítico e garantista, a ao Prof. Msc. Roberto Lemos, por todo conhecimento compartilhado. Por fim, importa também deixar meus votos de agradecimentos a todos os que direta ou indiretamente…

frutos, confiamos, hão de ser os mais profícuos. Plauto Faraco de Azevedo O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS O Caso dos Exploradores de Cavernas – Suprema Corte de Newgarth – Ano de 4300. Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth. Os fatos em que se louvou a sentença condenatória são os que a seguir enuncia o Presidente desse alto Tribunal em…

CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como requisito parcial da…