Considerando A Doutrina Do Direito Empresarial E Da Lei 1

1 – Quais as hipóteses para contratação por prazo determinado? As hipóteses para contratação por prazo determinado estão elencadas no §2º do Art. 443 da CLT. § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. 2 – Quais os prazos de duração dos contratos por prazo determinado Art. 445 - O contrato…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO RIBEIRO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08.02.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser…

variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas conseqüências na dinâmica financeira. O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração. No Brasil, os profissionais de contabilidade são chamados de…

Disciplina: Teoria Geral do Direito I 1 o. ano A do Curso de Direito(UNISAL) 1o Semestre de 2011 Professora: Maria Aparecida Alkimin Tema: “Visão conjunta da ciência jurídica” Sumário I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivo III) Fontes do Direito IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado V) Ramos do Direito…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial e Tributário Integrantes RA Professor Anselmo Jacareí 24/09/2014 SUMÁRIO 1.Conceito de Direito Comercial .................................................................................3 2.Conceito de Direito Empresarial ..............................................................................3 3.Empresa e sua evolução ...........................................................

1 Introdução O presente estudo visa analisar, com enfoque no âmbito jurídico, as vantagens de uma empresa¹ realizar operações por contratos de leasing, em suas diversas modalidades. Sabe-se que o contrato de leasing no Brasil, denominado pela legislação pátria de "arrendamento mercantil", não possui a mitigação que se encontra presente em outros países, que exploram este tipo de contrato não só como meio de resguardar os direitos sobre um bem, mas para alavancar o capital social, gerar…

UDC – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Me. Luis Miguel Barudi de Matos O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA E NAS ANOTAÇÕES EM SALA DE AULA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA  A evolução jurídica e legislativa da proteção do consumidor está inserida no processo de evolução tecnológica e econômica da sociedade, partindo especialmente da revolução industrial.  A noção de contratos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Suellen Coscia Bueno AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Porto Alegre 2012 1 SUELLEN COSCIA BUENO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.…

403623 EVANDRO ALARCÃO NETO 403386 JOSÉ AURIMAR R. FILHO 403390 DIREITO EMPRESARIAL Prof. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Prof. Ademar Luiz Nascimento Brasília - DF Novembro/2012 [pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior TecnOLOGIA em RECURSOS HUMANOS

TÍTULOS DE CRÉDITO ATÍPICOS SUMÁRIO 1. Resenha crítica do capítulo II do livro “Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito”............................................................................................................... 4 2. Títulos Atípicos............................................................................................... 9 3.1. Diferenciação entre títulos típicos e atípicos.................................... 9 3.2. Contextualização com o Código…