Consideracoes Em Torno Do Ato De

Direito Comercial em território brasileiro, das leis portuguesas ao advento do Código Civil de 2002, com ênfase na unificação legislativa do direito privado, na figura do empresário e no papel da empresa. Por fim, serão feitas algumas considerações em torno de questões afetas às fontes do Direito Comercial, à possível mudança de nomenclatura para direito Empresarial e à sua autonomia tendo em vista sua unificação legislativa com o Direito Civil. DESENVOLVIMENTO

STF: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – PRETENDIDA VIOLAÇÃO AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 150, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CARÁTER ALEGADAMENTE CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA COMINADA EM LEI – CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUTO CONFISCATÓRIO – INDETERMINAÇÃO CONCEITUAL, NO PLANO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DA NOÇÃO DE EFEITO CONFISCATÓRIO – DOUTRINA – NECESSÁRIA INDAGAÇÃO, EM CADA CASO OCORRENTE, DE ELEMENTOS…

percorreremos o que poderia ser denominado de teoria geral, pois que alicerça os conceitos de Estado, de Federação e da repartição constitucional de competências, deixando patente, já nesse ponto, a predileção pelas considerações em torno dos conceitos constitucionais que marcam, no sistema brasileiro, o ato de tributar. Assim, por imposição do sistema jurídico brasileiro, voltaremos sempre ao seio da Constituição, buscando construir a partir desse suporte físico, a extensão dos…

Escolares na Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti – FEATI. Atuo como Pedagogo Empresarial e Professor de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna – Inglês. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A leitura e a escrita vêm ser fatores fundamentais para a inserção do ser humano na sociedade atual. O ato de ler pode fornecer ao leitor o acesso às informações, à ampliação do vocabulário, o desenvolvimento da criticidade e o interesse na busca pelo conhecimento sobre…

teoria revela aspectos deste paradigma positivista e propõe uma visão determinista para o ser humano. PSICOLOGIA CLÍNICA NOS DIAS ATUAIS Considerações sobre as significações da psicologia clínica da contemporaneidade: Tomamos como ponto de partida a evolução histórica deste campo de atuação. Ao mesmo tempo, fazemos considerações acerca de algumas noções pertinentes à prática clínica, como a escuta clínica, sofrimento psíquico, subjetividade e a possibilidade de…

contação de história. As escolas não apresentam bibliotecas que ofereçam um acervo destinado a crianças de Educação Infantil. Os professores, por sua vez, buscam contemplar as disciplinas com os conteúdos programáticos e acabam deixando de lado o ato de contar histórias. Muito se tem discutido sobre o tema e sabe-se que, quanto antes a criança estiver em contato com a literatura, melhor será seu desenvolvimento. Muitas vezes, não trabalhar com histórias infantis é resultado de um…

..................................................... 1 BRINCANDO, APRENDENDO E DESENVOLVENDO.......................................... 2 PROFESSOR X MEDIADOR............................................................................... 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 4 REFERÊNCIAS................................................................................................... INTRODUÇÃO

interação das pessoas de qualquer área do conhecimento, está intimamente ligada ao sucesso do ser que aprende. Permite ao homem situar-se com os outros, possibilita a aquisição de diferentes pontos de vista e alargamento de experiências. Leitura não é um ato solitário; é interação verbal entre os indivíduos. (ORLANDI , 2005, p. 18) • Segundo Kramer (2003, p. 66): Neste sentido, a educação tem o dever de formar leitores competentes, que compreendam e interpretem aquilo que se lê; que…

porque o crédito simplesmente não existe. A condição resolutiva pode, todavia, surtir seus efeitos se, no prazo de até cinco anos contados da entrega da declaração (L. 9.430/96, art. 74, § 5º), a autoridade fiscal deixar de homologar a compensação; esse ato corresponde ao lançamento de ofício, tanto que dele cabe impugnação e, mal sucedida esta, recurso para o Conselho de Contribuintes (hoje, sob a denominação de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf). Quer dizer, o período…

As Misérias do Processo Penal Em seu livro “As Misérias do processo Penal,” Francesco Carnelutti destaca-se ao refletir suas considerações a cerca do Processo Penal, relevando as árduas e difíceis tarefas dos advogados, juizes e réus no transcorrer do processo, enfatizando a participação individual de cada um destes componentes e ressaltando a imprescindibilidade e importância dos mesmos. Destarte, foi este seu modo de ver o processo penal, encontrando uma forma…