Considera Se Criança A Pessoa Até Anos De Idade I

direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no ambito internacional . Com essa Lei, as crianças do nosso país , passaram a ter seus direitos, independente de raça, classe social, melhorando todo…

chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor, há 23 anos, veio com o objetivo de garantir a proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil, mostrando-nos que as crianças e adolescentes também têm seus direitos e deveres perante a sociedade. Anterior ao ECA, vigorava o Código de Menores, em que meninos e meninas, eram considerados objetos de intervenção do Estado; as crianças e…

Até o inicio da República no Brasil, não havia politicas sócias no país, em geral os pobres eram entregues ao cuidado da Igreja Católica, pois ela mantinha intuições como as Santas Casas e Conventos, onde era prestado atendimento aos doentes, indigentes e órfãos. Até o ano de 1927 os órfãos eram deixados nessas instituições pelo sistema de Roda, sendo essa roda a mesma usada na Europa no século XVIII. Essa Roda tratava-se de um modo em que as pessoas deixavam donativos e como algumas…

10 Nota biográfica Escrita por Fernando Pessoa------------------------------------------11/12 Pequena Biografia de Fernando Pessoa------------------------------------------------13/14 Conclusão--------------------------------------------------------------------------------------15 Bibliografia------------------------------------------------------------------------------------16 Introdução “O Menino de Sua Mãe” de Fernando Pessoa foi o poema que eu escolhi para…

INTRODUÇÃO A priorização das politicas sociais como eixo condutor de uma política de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada no ano de 2002, deu um ponta pé às mudanças do paradigma em nossa história. A economia e a politica brasileira foram fortemente abaladas pelos acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Desde 1930 do governo do então Presidente Getúlio Vargas o Brasil viveu intensas mudanças, criou-se o Estado…

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88). - entre suas principais funções institucionais está a de propor as ações necessárias para a defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, decorrentes da relação de trabalho e, portanto, a proteção do adolescente trabalhador, seja como empregado, seja como aprendiz (art. 83, V, da LC 75/93). - E os fundamentos para a proteção especial do trabalhador…

riscos à saúde de crianças em situação de trabalho no lixão de Santo André. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e de campo, através de entrevistas realizadas com dez crianças que trabalham no Lixão do Santo André. Verificou-se que o perfil das crianças que trabalham no Lixão de Santo André, são indivíduos do sexo masculino, na faixa etária de 07 a 09 anos, com baixa escolaridade, cursando o 4º ano do Ensino Fundamental. Essas crianças residem com 7 a 8 pessoas, em que…

idoso. Entretanto, ao longo dos anos, vem sendo construída uma nova identidade, onde o idoso se apresenta como uma figura menos fragilizada e carente de cuidados. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, uma vez que, pretendia-se resgatar a visão do próprio idoso com relação à atualidade, entrar em contato com a sua subjetividade e buscar um nível de realidade que não pode ser quantificado. Foram realizadas seis entrevistas semi-dirigidas com idosos com mais de 65 anos, situação…

Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 Para adquirir a apostila digital de 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA – Lei 8.069/90 acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO Apresentação....................................................................................3 Questões...........................................................................................4…

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Sociologia e Serviço Social,Ética Politíca e Sociedade,Psicologia Social,Fundamen- Tos Históricos e Metodológicosdo Serviço Social I I Prof:Adarly Rosana,Lineia Rampazzo,Márcia Bastos e Sergio Goes. Montes Claros 2013 Introdução Neste trabalho é analisado a família na