Consequencias Da Elevada Carga Tributaria

PROPOSTA DE MUDANÇA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: PEC 474/2001 RESUMO: O Brasil apresentou crescimento de 5% na carga tributária em 10 anos, ocupando o 14o lugar no ranking dos países com maior percentual. O sistema tributário atual possui estrutura inócua frente aos problemas e a possibilidade de mudanças com a aprovação da proposta de emenda à Constituição nº. 474/2001, do ex-deputado federal Marcos Cintra, a Proposta do Imposto Único Federal, é de suma importância,…

características de tributação progressiva aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais altas. No Brasil uma só pessoa reúne as características de contribuinte, ou seja, somente ele é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias previstas na lei. Incidem sobre o patrimônio e a renda. Quando o salário atinge a faixa de tributação, o empregador desconta o IR do seu empregado e repassa ao fisco, mas neste caso o empregador é só responsável pelo…

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão. E os brasileiros que mais sentem as consequências desta realidade diretamente no bolso são os empresários. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o governo. Da somatória dos…

tem como finalidade apresentar, de uma maneira em geral, os negócios no Brasil. Abordando os temas mudanças politicas econômicas, edições de leis, as influências da microeconomia, benefícios sócios econômicos das mudanças na microeconomia, a carga tributaria no Brasil X inabilidade administrativas. Mostrando o panorama econômico, politico e normativo do país. Compreendendo como o modelo político e econômico que deu sustentação ao período militar, no Brasil, sofre sua derrocada e a…

maneira não contrariar a lei, pois as empresas que cometem a evasão fiscal estão sujeitas as penalidades prevista na Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei n° 8.137/90). 1.1 TEMA Organização e Planejamento Tributário para as empresas. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Com base na elevada carga tributária no Brasil e as diversas formas de tributação existentes, este trabalho tem como objetivo apresentar os principais meios de…

Pesquisar os seguintes aspectos legais da empresa identificada na Etapa 1: ETAPA 3 Passo 1 – Conceito Direito Cambial e seus Princípios Esta atividade é importante para que você compreenda os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. ETAPA 4 Passo 1 – Capacidade Contributiva Ler o texto indicado a seguir. Focalizar a leitura nas etapas para entendimento do princípio da capacidade…

e EMPRESÁRIO Direito Cambiario Direito empresarial e sua função social A função social da empresa Títulos de Crédito (Noções de Legislação Tributária e Comercial) Princípios Gerais do Direito Cambiário. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Tipos de titulo de créditos existentes no Brasil Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. DESENVOLVIMENTO (ETAPA 1) PASSO 1: Conceitos de direitos comerciais- o direito…

• Direito empresarial e sua função social • A função social da empresa • Títulos de Crédito (Noções de Legislação Tributária e Comercial) • Princípios Gerais do Direito Cambiário. • CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO • Tipos de titulo de créditos existentes no Brasil • Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. DESENVOLVIMENTO (ETAPA 1) PASSO 1: Conceitos de direitos

Restrições para avançar: a carga tributaria A análise da carga tributária, no Brasil, é centralizada e tras ao cenário atual uma grande confusão nas contas públicas por ser o resultado mais visível da forma como se conduziu o ajuste fiscal no período recente. Os aumentos na carga tributária permitiu conciliar os aumentos dos superávits primário com os gastos correntes (2005), mas acentuou o processo de deterioração do sistema tributário, existente desde os anos 80. A carga tributária…

EMPRESÁRIO 4 3. RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 6 4. PARTICULARIDADES DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 7 5. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 9 6. ENTREVISTA COM GESTOR DE EMPRESA SOBRE A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 10 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1. INTRODUÇÃO Esse estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e sua função Social,…