Consequencia Divida Publica Angolana

dirigida pelo inspector-geral coadjuvado e por dois sub inspectores-gerais do IDICT. A actividade inspectiva é prosseguida por inspectores do trabalho, com estatuto de autonomia técnica e de independência, dispondo dos necessários poderes de autoridade pública, estando sujeitos a um código deontológico próprio. Constitui missão da IGT, desenvolver metodologias e acções de aconselhamento e controlo, no âmbito de poderes de autoridade, nas empresas e outras organizações, tendo em vista a…

operações realizadas pela empresa e emite os relatórios contabilísticos. g) Em termos de análise da área financeira de uma empresa, a base de trabalho é necessariamente constituída pelos dados fornecidos pelo Departamento Contabilístico, quer como consequência das exigências legais (fiscais e/ou outras) quer decorrente das necessidades de informação dos gestores como ponto de partida e base da tomada das principais decisões estratégicas. As demonstrações financeiras procuram fornecer…

do documento e sabia-se que em qualquer momento podia ser trocado por moeda - metálica no banco, designava-se então por moeda fiduciária. Mas, em situações de crise, havia uma corrida aos bancos para efectuar o reembolso do papel. Isso trazia consequências graves para a economia, pelo que o Estado decidiu intervir instituindo o curso forçado, ou seja, converteu a moeda de papel em papel-moeda, a aceitação do documento era obrigatória e a confiança na moeda é imposta pelo Estado. 4- Moeda…

económico em Angola de 1992 à 2002; • Identificar as causas que concorrem para o exercício do poder político e do poder econômico; • Descrever o impacto da relação entre o poder político e o poder econômico; • Analisar as consequências da promiscuidade existente no exercício do poder político e do poder econômico. 1.4 – Formulação das hipóteses Para uma visão mais clara dos objectivos e os resultados preconizados de acordo com o tema em análise,…

limite do último grande império colonial europeu. Para África foram mobilizados centenas de milhares de soldados. Enquanto durou o conflito armado, Portugal procurou consolidar a sua presença em Angola, promovendo a realização de importantes obras públicas. A produção industrial e agrícola conheceram neste território um desenvolvimento impressionante. A exploração do petróleo de Cabinda (provincia ao norte de Angola) iniciou-se em 1968, representando em 1973 cerca de 30% das receitas das…

privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres. Educação: Os dados sobre o desempenho dos alunos, principalmente da rede pública…

CRIMINAL CAPÍTULO ÚNICO – Princípios gerais Artigo 1.º - (Princípio da legalidade) Artigo 2.º - (Aplicação no tempo) Artigo 3.º - (Momento da prática do facto) Artigo 4.º - (Aplicação no espaço. Princípio geral) Artigo 5.º - (Aplicação da lei penal angolana a factos ocorridos fora do território nacional) Artigo 6.º - (Lugar da prática do facto) Artigo 7.º - (Aplicação subsidiária do Código Penal) TÍTULO II – DO FACTO PUNÍVEL CAPÍTULO I - Pressupostos da punição Artigo 8.º -…

O Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, defendeu, em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do primeiro aniversário da entrada em vigor da Constituição da República, que hoje se assinala, que o Estado, as instituições públicas, as forças po- líticas, a sociedade civil, todos devem trabalhar em conjunto na divulgação da Constituição. “É importante que os cidadãos conheçam os seus direitos e participem neste trabalho de divulgação e de conhecimento da Constituição”.

milhões de USD , consequência, principalmente, de grandes desinvestimentos do sector privado sul-africano. Ainda em 2008, a Líbia foi a principal origem do IDE, respondendo por 63% do total de África. A activa política internacional de investimento da Líbia tem como objectivo aumentar a diversificação, para superar a forte dependência que o país tem em relação à riqueza gerada pelo petróleo. As empresas transnacionais africanas, particularmente sul-africanas, mas também angolanas, que…

... 34 PLANO GERAL DE INVESTIMENTO ............................................................................. 35 FINANCIAMENTO ...................................................................................................... 36 SERVIÇO DA DÍVIDA ................................................................................................. 37 AMORTIZAÇÃO DO IMOBILIZADO ........................................................................... 39 Estudo de Viabilidade…