Consentimento Do Ofendido E Eutanasia

independentemente de sua precariedade. Com efeito, o autor aduz que “é indiferente que a vítima se encontre prestes a morrer, sendo irrelevante que a vida tenha sido abreviada por pouco tempo8.” Esse o motivo de ser proibida em nosso país a eutanásia, que segundo definição de Greco seria a “prática do chamado homicídio piedoso, no qual o agente antecipa a morte da vítima, acometida de uma doença incurável.9” Seguindo o mesmo entendimento, Aníbal Bruno apud Bitencourt enfatiza que: …

relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção intensa - exemplo: tirar o agente totalmente do sério; injusta provocação da vítima – exemplo: xingar, fazer brincadeiras…

figura do crime em abstrato, ao passo que o móvel muda incessantemente dentro de cada figura concreta do crime, sem afetar a existência legal da infração. Assim, o homicídio pode ser praticado por motivos opostos, como a perversidade e a piedade (eutanásia), porém a todo homicídio corresponde o mesmo dolo (consciência e vontade de produzir morte). O motivo tem uma forma dinâmica, podendo variar de indivíduo para indivíduo, de acordo com seus interesses ou sentimentos em relação a…

tipificados nos artigos 121, 122, 123, 124, 125, 126, e 127. São crimes dolosos contra a vida, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, aborto provocado por terceiro e aborto com o consentimento da gestante (simples ou qualificado). 15 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial, volume 2. ed. 3. São Paulo. Editora Saraiva. 2003. p.1. 16 BITENCOURT, Cezar…

L • GUILHERME DE SOUZA N u c C I 8.2.3 Os castigos dos pais e dos professores 288 8.2.4 As lesões praticadas no esporte 288 9. Consentimento do ofendido 289 • Ponto relevante para debate: O aspecto temporal do consentimento do ofendido: quando afeta a tipicidade e quando afasta a ilicitude 9.1 292 Requisitos da excludente do consentimento do ofendido 10. Os excessos no contexto das excludentes 10.1 Modalidades de excessos 294 296 296 Síntese 298 Capítulo XVII…

....... 159 3.3 O segredo e a deontologia .................................................................................. 161 3.4 Um segredo em conflito – excepções ao dever .................................................. 172 3.4.1 O consentimento do doente ......................................................................... 172 3.4.2 Salvaguarda de interesses legítimos do profissional ................................... 173 3.4.3 Salvaguarda de interesses legítimos de terceiros.

inexistente, nos termos do que dispõe o Estatuto da OAB D) A cláusula será considerada válida, visto que os honorários de sucumbência configuram direito disponível, motivo pelo qual a avença firmada entre partes maiores e capazes, sem vício de consentimento, é perfeitamente válida 5. Determinado cliente, enfurecido pela falta de informações de ação em que figurava como autor, representou seu advogado perante a OAB. Contudo, temendo represálias, enviou carta anônima endereçada…

sendo em muitos casos auxiliados pelo grupo do qual fazia parte. Com isso a cada agressão sofrida, movia-se o sentimento de vingança pessoal para satisfação da dor sofrida. Prevalecia o sistema da pena privada, aplicada ao agressor, pelo próprio ofendido ou pelas pessoas a ele ligadas, como “forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal. É a…

determinada comunidade. Aliás, consoante já anunciado, a própria dimensão ontológica (embora não 28 Neste sentido, a lição de DÜRIG, G. Der Grundsatz der Menschenwürde..., p. 125, que, com base neste ponto de vista, sustenta que mesmo o consentimento do ofendido não descaracteriza uma efetiva agressão à dignidade da pessoa. Pelo mesmo motivo, também o nascituro (embrião) encontra-se protegido na sua dignidade, admitindo-se até mesmo que os reflexos da proteção da dignidade venham a…

um povo em um dado momento”. Este conceito é insustentável. A uma, devido à sua vacância, já que ninguém pode definir, a rigor, o que é moralidade média. A duas, porque nem sempre os delitos são movidos por motivos egoísticos ou anti-sociais. A eutanásia (homicídio piedoso), por exemplo, tem uma causa especial de diminuição de pena por ser uma ação cometida com relevante valor moral (art. 121, § 1º, CP). Como dizer que um valor moralmente relevante é egoístico? A referida norma prevê,…