Consentimento Do Ofendido E Eutanasia

polêmico e inesgotável. Considerando oportuno o debate, propomos uma reflexão sobre o tema, vinculando-o ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e salientando a necessidade de uma delimitação conceitual sobre o significado da eutanásia e sua distinção quanto à ortotanásia e o auxílio ao suicídio, além de breves considerações sobre a distanásia e o testamento vital. 1. A FINITUDE DA VIDA E A FILOSOFIA. A morte é um dos mais genuínos problemas da condição humana,…

integridade moral - CF, art. 5º, V; X. 5. Proibição da venda de órgãos - CF, art. 199, §4º; Lei 9434/97. 6. Criminalização da tortura - CF, art. 5º, III; XLIX; XLIII. 7. Proibição da pena de morte - CF, art. 5º, XLVII. 8. Criminalização da Eutanásia - Código Penal, art. 121, §1º. 9. Criminalização do aborto – Código Penal, art. 124 à 128. 1. História dos direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais são considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para…

nanicristina-2405@livre.com silviassarruda@hotmailcom Cleber.jardy@gmail.com A EUTANASIA NO DIREITO BRASILEIRO A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Luiz Flávio Borges D’Urso Artigo publicado no Diário do Grande ABC no dia 06/04/05 O dramático e comovente desfecho da agonia e morte da norte-americana Terri Schiavo, recentemente - depois de 15 anos em estado vegetativo persistente - reabriu as discussões planetárias sobre o polêmico tema da eutanásia. O caso conquistou…

1.1- Eutanásia, o que é ? ............................................................. 5 1.2- Classificação da eutanásia ................................................... 7 2- Argumentos "Contra" e a "Favor" .............................................. 11 3- Eutanásia no Brasil .................................................................... 14 4-- Ética e eutanásia ...................................................................... 16 5- Bioética e a eutanásia .....

SOCIAL. Ex. Matar um perigoso bandido que estava causando medo na comunidade. 2. IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. Matar para atender interesses particulares, porém ligados aos sentimentos de compaixão, misericórdia ou piedade. Ex: eutanásia. 3. HOMICÍDIO EMOCIONAL: sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. REQUISITOS DO HOMICÍDIO EMOCIONAL: A) DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. ATENÇÃO: DOMÍNIO É ABSORVENTE E DURADOURO ≠ Mera…

FACULDADE 2 DE JULHO José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA SALVADOR 2015 José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à Faculdade 2 de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. SALVADOR, 2015 JOSÉ RAIMUNDO COSTA TELLES EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Raquel de Pádua Nogueira Matr. 0213702/0 Fortaleza-CE Dezembro, 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…

toda ser humano (direito a existir) 1. Eutanásia, Aborto e Suicídio. 2. Proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante. EUTANÁSIA Morte provocada em paciente vítima de forte sofrimento e doença incurável, motivada por compaixão ou piedade em relação ao doente em estado terminal (homicídio privilegiado). “ Não é dado do direito à vida um direito a não mais viver.” (Gonet Branco) Os poderes públicos não podem consentir em práticas de eutanásia DIREITO À VIDA Não obstante o…

Técnica Aliança Ética Profissional Itaquaquecetuba 2012 Amanda Santiago Isabel Cristina Janaina Sousa Escola Técnica Aliança Eutanásia e Distanásia Curso: Auxiliar de Enfermagem Itaquaquecetuba 2012 Sumário 1. Introdução________________________________________________________01 2.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Disciplina: Direito Penal III – 4° Período Trabalho Direito Penal Eutanásia (Crimes contra a pessoa – Homicidio Privilegiado) Antes de iniciar as tratativas diretas sobre o tema devemos primeiramente abordar a parte histórica e toda a relevância da infração penal que nos causa mais interesse, o homicídio. O homicídio reúne uma mistura de sentimentos – ódio, rancor, inveja, paixão