Conselhos Comunitários Origem No Brasil

Vol. 1 O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 1ª Edição Brasília 2012 EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │ DILMA ROUSSEFF VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL │MICHEL TEMER MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME │ TEREZA CAMPELLO SECRETÁRIO EXECUTIVO │ RÔMULO PAES DE SOUSA SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO │MARCELO CARDONA SECRETÁRIA NACIONAL DE…

Federativa do Brasil. 3. Unidade Didática I - 02 h/a História da Defesa Civil a. Histórico da Defesa Civil no mundo. b. Histórico da Defesa Civil no Brasil. c. Histórico da Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul. 4. Unidade Didática II - 03 h/a Segurança global da população a. Segurança global. b. Desenvolvimento sustentável na sociedade de risco. c. Políticas públicas. 5. Unidade Didática III - 03 h/a Aspectos legais a. Constituição nstituição da República Federativa do Brasil…

TEMA: VIOLÊNCIA. MENOR INFRATO  O QUE É MENOR INFRATOR? A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que cometem algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo “menores infratores” da origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores são chamados de “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas…

Guerra de Canudos A chamada Guerra de Canudos ou revolução de Canudos aconteceu nos anos de 1896 a 1897, na então comunidade de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil. A Guerra de Canudos foi o confronto entre um movimento popular de fundo sócio religioso e o Exército da República, que terminou com a destruição do povoado de Canudos - daí o nome da Guerra. Canudos A situação no nordeste brasileiro no final do século XIX era muito precária. A fome, seca, miséria

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR) "Art. 36 III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. IV (Revogado). " (NR) "Art. 52 II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do…

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão." (NR) "Art. 36. .................................................... .................................................................…

programa oficial ou comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente 32 3.5 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. 33 3.6 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. 34 3.7 Acolhimento institucional 36 3.8 Inclusão em programa de acolhimento familiar 39 3.9 Colocação em família substituta 39 4. PROPOSTAS DE MEDIDAS PROTETIVAS 41 4.1…

O que é o ECA e a Lei que deu a sua origem: a Lei 8069/de 13 de Julho 1990. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência…

O que é o Mercosul?O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando

................................................................... 62 6.1 - Segurança de Acolhida..................................................................................................... 63 6.2 - Segurança de Convívio Familiar e Comunitário................................................................ 63 6.3 - Segurança de Desenvolvimento da Autonomia............................................................... 64 Capítulo 7 Condições e Formas de Acesso ....................