Conselho Tutelar Simulado

prestigiará a contribuição de agentes capacitados à busca de solução consensual para os litígios. Caberá aos Tribunais empenharem-se na instituição desses quadros especializados, cumprindo programas de otimização dos serviços judiciários estimulados pelo Conselho Nacional da Justiça. Ainda dentro da perspectiva social da composição do litígio, o Projeto Substitutivo prevê e amplia as hipóteses de intervenção do amicus curiae, tornando-a possível em todos os graus de jurisdição (art.…

O sacrifício, a oferta de alimentos e a libação levavam-nos de volta ao túmulo, e proporcionavam-lhes o repouso e atributos divinos. O homem assim estava em paz com eles(14). Se o morto esquecido era criatura malfazeja, o honrado era um deus tutelar, que amava aqueles que lhe ofereciam alimentos. Para protegê-los, continuava a tomar parte nos negócios humanos, desempenhando muitas vezes a sua parte. Embora morto, sabia ser forte e ativo. Dirigiam-lhe orações, pedindo-lhe favores e…

DIREITO PENAL. BITTENCOURT – Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. ZAFFARONI – conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama delito, e aspira a que tenha como consequência uma coerção jurídica particularmente grave, que procura evitar o cometimento de novos delitos por parte do…

Projetos na Secretaria de Tecnologia da Informação, que teve, entre suas atribuições convencionais, a missão de difundir a cultura de gestão de projetos em toda a Justiça Eleitoral. [...] Hoje o Programa Eleições é composto por 49 projetos e 34 testes simulados; 34 gerentes de projetos estão envolvidos; e, no dia das eleições, mais de 2 milhões de pessoas atuam em 400 mil pontos de votação para atender quase 136 milhões de eleitores em um território de 8,5 milhões de quilômetros…

de executá-las. 2. Características: o direito penal é um ramo do direito público porque prevalece o interesse geral sobre o individual e o Estado atua com base em seu poder de império. Além disso, o direito penal é finalista porque seu objetivo é tutelar bens jurídicos, previamente selecionados pelo legislador, por isso é normativo e exige uma lei para criar os crimes e as penas, bem como é sancionador, visto que o descumprimento da norma irá impor uma sanção ao agente. 3. Classificação:…

algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico. I. Título. CDD: 340.03 CDU: 34 (038) Bibliotecária responsável: Maria Aparecida Costa Duarte CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel…

com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário jurídico. I. Título. CDD: 340.03 CDU: 34 (038) Bibliotecária responsável: Maria Aparecida Costa Duarte CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi

(Junça, Angico, Jucá, entre outras) acrescidas à aguardente, é, entretanto, a maior fonte de força e “ciência”, para estas entidades. Também trabalham no Catimbó as Mestras. Tais mestras são peritas nos "assuntos do coração", são elas que dão conselhos as moças e rapazes que queiram casar-se, que realizam as amarrações amorosas, que fazem e desfazem casamentos. Juremação Muitos juremeiros dizem que “um bom mestre já nasce feito”; contudo alguns ritos são utilizados para “fortificar…

for do autor; se for do réu, o processo segue os seus termos, aproveitando-se os actos anteriormente praticados pelo advogado. 4— Sendo o patrocínio obrigatório, se o réu ou o reconvindo não puderem ser notificados, o juiz solicita ao competente Conselho Distrital da Ordem dos Advogados a nomeação oficiosa de mandatário, a realizar em dez dias, findos os quais a instância prossegue, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 43.º e 44.º. 5— O advogado nomeado nos…

mesmo impedir uma comissão de fazer alguma coisa que contrarie uma norma fundamental. Ação direta que pode ser proposta por: Presidente da República; mesas da Câmara, do Senado; Assembléias Legislativas; Governadores; Procurador-geral da República; conselho da OAB; partido político; entidade de classe e Confederação Sindical Nacional (CF, arts. 102, 103 e 129). Ação de inventário – Ação destinada à arrecadação, descrição e partilha dos bens (móveis, imóveis, semoventes, ações, títulos…