Consciência Reivindicatória E Sindical

normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de adequação do homem à vida social. Está na lei, como exteriorização do comando do Estado; integra-se na consciência do indivíduo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade; está no anseio de justiça, como ideal eterno do homem; está imanente na necessidade de contenção para a coexistência”8. 22/643 Há…

Público; VII - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços do Estado, do Distrito Federal e da União; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. § 1º A vedação do inciso VII,…

mesmo que se conformasse no país uma espécie de “contraesfera pública”30 que, paralela à transição institucional “lenta, segura e gradual” posta em 28 Para além da renovação das matrizes discursivas centrais para estas mobilizações (católica, sindical e marxista – ver o trabalho paradigmático de Eder Sader, 1988), estes setores intelectualizados traziam a influência cultural das transformações americana e européia, que se seguiram à aparição dos movimentos de direitos civis nos…

desenvolvido pelo governo 31 Apesar de não se ter conhecimentos de encontros temáticos realizados pelos sindicatos estaduais de arquitetos, percebe-se que o contato através da atual sindical alimenta essa troca de experiências: Nabil Bonduki em São Paulo, Paulo Saad no Rio de Janeiro e Jorge Hereda em Salvador foram de direção sindical nos anos oitenta. 196 3 A COMLURB também passou a atuar de maneira mais abrangente e ousada sobre como coletar o lixo de dentro das favelas,…

proteger o patrimônio constituído pelos bens culturais existentes em seu território contra os perigos de roubo, escavação clandestina e exportação ilícita; Considerando que para evitar esses perigos é essencial que todo Estado tome cada vez mais consciência de seu dever moral de respeitar seu próprio patrimônio cultural e o de todas as outras nações; Considerando que os museus, bibliotecas e arquivos, como instituições culturais que são, devem velar para que suas coleções sejam…

Pinheiro Camarão tiveram suas comendas confirmadas, na Mesa de Consciência e Ordens. A hipótese de Raminelli é que a promessa real para o privilégio constituiu-se em um engodo com o fim de animar os índios para apoiarem os interesses expansionistas da Coroa, logo, a promessa “não era efetivação da honra” (RAMINELLI; MIMEO, p. 4). É possível que não haja registro de confirmação, nos trâmites das rigorosas habilitações na Mesa de Consciência e Ordens, dos principais de Ibiapaba, aliás,…

mobilização política. Da mesma forma, deve ser compreendido como resultado de trajetórias diferentes daqueles que, por diversos interesses, querem assim ser socialmente reconhecidos. No intuito de atenuar os conflitos e atender às demandas reivindicatórias dos grupos que se mobilizavam2 e lutavam pela instituição de uma categoria classificatória dotada de direitos sociais, o Estado brasileiro adotou uma categorização socioeconômica que busca contemplar o maior número possível de…

inválido b, A não quis a (e.g., A. von Tuhr, Der Allgemeine Te)!, II, 190). Nem há transmutação se A vende a B a coisa a, que está em mãos de C, indevidamente, sem ceder a pretensão reivindicatória. Nada se transmuda, porque é a interpretação que leva a ter-se como cedida, implicitamente, a pretensão reivindicatória. 3. Fundamento da dispositividade e da interpretatividade. O ius dispositivum deixa aos interessados possibilidade de porme­nores e sutilezas, a que a regra jurídica não…

juiz passivo e espectador, de outro sua participação ativa encontra limites ditados pelo mesmo sistema de legalidade. Todo empenho que se espera do juiz no curso do processo e para sua instrução precisa, pois, por um lado, ser conduzido com a consciência dos objetivos e menos apego às formas como tais ou à letra da lei; mas, por outro, com a preocupação pela integridade do due process of law, que representa penhor de segurança aos litigantes. É claro que, com certas atitudes menos…

Paulo: Paz e Terra, 2006. _______, Paulo. A Educação na Cidade. 5ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2001. _______, Paulo. Política e Educação: ensaios. 7ª Edição. (Coleção Questões da Nossa Época) São Paulo: Editora Cortez, 2003. HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e agir comunicativo. 2ª Edição. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. _______, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de…