Conquista De Direitos

O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a

Ao lado da religião, o direito romano ajudou a manter a unidade e a ordem imperial. Justiniano percebeu a importância de salvaguardar a herança do direito romano e, aproveitando a prosperidade econômica e comercial que lhe proporcionavam as novas conquistas, empreendeu um importante trabalho legislativo e de recompilação jurídica. A recompilação e reorganização das leis romanas tornou-se um dos marcos mais notáveis de sua administração, confiado a um colégio de dez juristas dirigido por…

garantir sua liberdade civil, seu direito de ir e vir sem ser agredida ou maltratada. No caso da mulher, em geral, a lei chega com atraso, como forma de compensação, como retificação de várias injustiças históricas com o gênero; o direito de votar, por exemplo, conquistado através de um "código eleitoral provisório" em 1932, ratificado em 1946.19 A lei do divórcio obtida em 1977,20 ratificada recentemente pela chamada Nova Lei do Divórcio,21 ampliando a conquista da liberdade civil de…

O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68). Nos dias atuais, aseparação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência doBrasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que aconteciam na Europa, onde os movimentos liberais-constitucionalistas exigiam a queda…

Direito Social O Direito Social, de fato, é fortemente relacionado com o século XX muito em função dos impactos do marxismo e do socialismo. Essas correntes ideológicas incentivaram movimentos sociais no mundo ocidental criando um cenário no qual os trabalhadores buscavam por seus direitos questionando as questões da divisão do trabalho e do capital. O Estado reagiu ao chamado movimento operário do século XX ofertando proteção social. Mas pesquisas atuais estão demonstrando que a…

Ética Profissional dos Assistentes Sociais tem como principal objetivo garantir a qualidadedos serviços prestados pelos profissionais de Serviço Social. Essa legislação oferece orientações e mecanismos para o controle da atuação profissional, definindo os direitos e deveres dos Assistentes Sociais e dos Conselhos Profissionais para assegurar uma prática segundo "Princípios Fundamentais". O atual Código de Ética (1993) foi o quinto elaborado pela categoria, surgindo danecessidade de…

...... 10 1. INTRODUÇÃO A observação da trajetória do Serviço Social, como profissão reconhecida e inscrita na divisão sócio-técnico do trabalho, permite identificar uma história de avanços e conquistas, no sentido de consolidar uma produção de conhecimento que lhe dá sustentação teórica e metodológica para intervir na realidade social de forma crítica e criativa, e que este processo de intervenção se faz respaldado em projeto ético e político

significou um ponto de grandes inflexões para a sociedade contemporânea. Nos EUA, o “baby-boom” do pós-guerra estabeleceu o surgimento de uma geração de jovens inseridos na prosperidade material e tecnológica de um mundo em plena transformação. As novas conquistas obtidas no campo dos transportes, damedicina e da eletrônica causavam a configuração de uma época aparentemente cingida pelo signo da modernidade. Contudo, observamos também a deflagração de uma revisão de valores…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA NOME, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX, e RG sob o nº XXXXXXX, SSP – SP, residente e domiciliada na ENDEREÇO, Vitória da Conquista – BA, CEP: 45.020-570, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na ENDEREÇO, onde…

mas os avanços que ocorreram foram poucos. O direito de voto direto e liberdade de expressão na política não trouxeram a segurança, o desenvolvimento, o emprego, a justiça social. “O exercício do voto” nos diz o historiador, “não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população”, do que podemos entender que não há, necessariamente, um atrelamento das três dimensões do direito – o direito político, o direito civil e o direito social – e, portanto, pode-se haver cidadãos