Conquista De Direitos E Democracia

FACULDADE DE BIRIGUI – FABI CURSO DE DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO LAURA FERNANDA DO NASCIMENTO RAFAELA CARVALHO PONTES BIRIGUI - SP 2013 LAURA FERNANDA DO NASCIMENTO RAFAELA CARVALHO PONTES DEMOCRACIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito - TIID da Faculdade de Birigui – FABI como…

ciência tao ampla e complexa. 1.2 Divisões do Direito: Direito natural e Direito positivo Direito Público e Direito Privado, considerando o nascimento de um novo ramo conhecido como direito difuso, coletivo e individuais homogêneos. Direito Natural e Direito Positivo Direito Natural: essa doutrina entende que existe um sistema de normas de conduta que independentemente da vontade humana, sendo leis positivas promulgadas como conclusões da lei natural. Direito Positivo: consiste em um…

Civilização Brasileira. DIREITOS NO BRASIL: NECESSIDADE DE UM CHOQUE DE CIDADANIA Venceslau Alves de Souza A questão dos direitos no Brasil parece nunca ter sido tão atual. Quanto mais se avança em direção ao aprimoramento das instituições democráticas, menos fica evidente o usufruto do tripé dos direitos que lhe dão sustentação. A pobreza aguda de mais de 25 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, ratifica nosso gap irresoluto na consolidação dos direitos sociais. A histérica falta

História y Presente de América Latina. Un debate internacional promovido pelo Departamento de História Contemporânea da Universidade de València, Espanha, novembro de 1995. ** Professor do Departamento de História da UNESP - Franca - autor do livro Democracia e Socialismo (Ed. UNESP, 1993). -55- DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA 1996 UNESP - FCL ação introduzida pelo regime de 1964 ficaria por conta da novidade dos processos societários que ensejava, em virtude da alteração…

O que é estado democratico de direito? O estado democrático de direito é um conceito que foi se desenvolvendo ao longo dos anos que tem como finalidade assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. A origem do Estado Democrático de Direito é vinda de muito tempo atrás mais precisamente dos antigos povos gregos e seus pensadores, dentre eles Sócrates, Platão e Aristóteles que criou a teoria

1. CAPÍTULO II Estado, cidadania, ética e direitos humanos I: Estado como organização política Diferença entre Estado e a sociedade civil. O Estado como realidade física e subjetiva. Na primeira, o Estado é apresentado como fenômeno social em seu aspecto histórico e político; na segunda, como um ente jurídico. A estrutura política e jurídica de cada cidade era constituída de um rei, um conselho de anciões e, em casos de guerra ou outros assuntos considerados importantes,…

I. O que é democracia e em que consiste a ação democrática? Com base nesta discussão discuta o tema da democracia na sociedade brasileira. II. Como a partir deste texto podemos definir "política"? Qual a sua posição em relação a esta definição, você está de acordo? Justifique sua resposta. . A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade. É necessário que haja liberdade de expressão,…

Democracia, Grécia Antiga e o Direito Romano. A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente a democracia é…

ELEMENTOS DO ESTADO • 1 - MATERIAIS: • a) POPULAÇÃO; • b) TERRITÓRIO; • 2 – FORMAL: • a) GOVERNO; CARACTERÍSTICAS DO ESTADO • A) SOBERANIA; • B) NACIONALIDADE; • C) FINALIDADE – O BEM COMUM TEORIAS SOBRE A SOBERANIA DO ESTADO • TEORIA DO DIREITO DIVINO; • TEORIA DA SOBERANIA POPULAR; • TEORIA DA SOBERANIA DO ESTADO; LIMITAÇÕES AO PODER SOBERANO • “Entidade” dotada de poder jurídico, econômico e militar, capaz de limitar a Soberania dos Estados. NAÇÃO E ESTADO • “NAÇÃO” a manifestação

Este texto tem o intuito de estabelecer um dialogo entre a estratificação política e social da Antiguidade, ao que tange aos direitos e deveres de um indivíduo que tenha a condição de ser vivente, incluso em uma sociedade. E nada melhor para estabelecer tal dialogo, senão, a explanação de um conceito que determina quem e como estarão classificados os indivíduos desta estratificação. Para iniciar a explanação, pensamos ser necessária uma caracterização do que é cidadania e assim demonstrar um