Conjuntura Das Escolhas P Bllicas

A conjuntura das escolhas públicas ............................. Coordenação: Jorge Vianna Monteiro* “Um comentário estabelecido a partir do modelo analítico da ‘public choice’ — uma vertente da moderna economia política que considera as políticas públicas resultado da interação social, sob instituições de governo representativo.” ................................................................................................................................ A promoção do crescimento econômico em 2007-10 Jorge Vianna Monteiro S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Os processos do PAC; 3. A predisposição da nova legislatura; 4. As possibilidades de sucesso do PAC; 5. Conclusão. 1. Introdução Desde os anos 1960 a atividade de planejamento governamental encontra-se em um beco sem saída, seja no âmbito acadêmico, seja nas inúmeras tentativas de implementar pacotes de políticas públicas, em variadas economias nacionais. O Brasil não é exceção. A era dos planos nacionais de desenvolvimento (PND), durante os governos militares, foi uma prática mais acadêmica do que de geração efetiva de resultados ou disseminação de uma cultura de planejamento na administração pública. Na seqüência do Plano Cruzado, ocorreu mais um fracassado esforço de se planejar o crescimento econômico, e, no governo anterior, as discussões em torno do “Avança Brasil” foram rapidamente deixadas de lado. Agora, surge o PAC, “Programa de Aceleração do Crescimento: 2007-2010”, com propósito análogo a essas tentativas:

normalidade da instituição política e manter-se no poder. Para estes a existência do estado soberano é importante para a segurança da população bem como para um bom andamento da conjuntura política, daí a contribuição do autor para a compreensão do Estado e da teoria da política moderna. O desafio do príncipe é manter o equilíbrio do Estado diante dos desejos de diferentes atores, que encenam a realidade social e política. Assim, o conflito entre os grandes e o povo, ou seja, entre os…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL A evolução da gestão pública brasileira revela que os gestores públicos ainda têm muito a aprender com a iniciativa privada. Antigamente, com a predominância do patrimonialismo, não havia qualquer metodologia de gestão voltada para o alcance de resultados, tampouco se falava em adoção de formas diferentes de realização do trabalho, como hoje em dia se percebe, a exemplo do teletrabalho, ou home office. O modelo de gestão patrimonialista, por não ser…

sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Essa atividade consiste em uma análise crítica do artigo “Filosofia orçamentária: o exercício da cidadania pela via da lei do orçamento”. Você deverá: 1) Ler o artigo “Filosofia Orçamentária: O Exercício da Cidadania pela Via da Lei do Orçamento”, de autoria de Luiz Guilherme de O. Maia…

Administração Pública: importância e aplicabilidade prática JOÃO PAULO LIMA RODRIGUES Discente do curso de Gestão Pública das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ Podemos conceituar Administração Pública como sendo “todo o sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam como se distribui e se exerce a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos. Este é o…

Cidadania pela Via do Orçamento”. Autor: Luiz Guilherme de O. Maia Cruz. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001. O autor no texto apresentado pretende responder a pergunta: “O Orçamento no Brasil cumpre com os fins para os quais fora criado como instituto jurídico no mundo e em nosso país?”. O autor apresenta inicialmente uma definição de Orçamento: o Orçamento, ao limitar as ações do Poder Executivo, indica caminhos…

orçamentária, além do orçamento no Brasil. Num segundo momento, o autor estudará a função das leis orçamentárias e toda a divergência doutrinária que envolve o assunto. Na sequência, será tratado o instituto do planejamento e os diversos aspectos no seu entorno. Aqui, começará a surgir a importância do planejamento para a Administração pública, que, com tal instrumento, poderá antecipadamente demonstrar à população a destinação que dará aos recursos. Mais adiante serão…

ITABERABA 2011 Introdução Esse trabalho tem como objetivo apresentar um resumo do atrigo “Reforma do Estado e Mudanças Organizacional: um estudo de hospitais públicos”. Tal resumo fala que durante o período março a setembro de 1999 nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo realizou-se uma pesquisa de campo que visava à realização de uma analise da flexibilização da gestão pública e a inovação organizacional nos hospitais estatais das esferas…

impacto no sistema único de saúde brasileiro será necessário voltar um pouco no tempo e posicionar o Brasil neste contexto histórico e como reproduziu os efeitos da política neoliberal mundial. Este posicionamento refletiu as tomadas de decisões que culminaram na adoção desta política. DESENVOLVIMENTO Segundo FRANCO(2008), “O Governo Federal, impossibilitado de confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988,…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 Tribunal de Contas do Brasil: o que é? O termo Tribunal de Contas (TC) designa cortes especializadas em analisar as contas públicas do Estado. No Brasil, ele funciona como um mecanismo de controle externo do poder estatal, ou seja, a fiscalização realizada pelo Tribunal é chamada de controle externo. Existem o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e os Tribunais de Contas dos Municípios. O…