Conjunto De Normas Legais Dos Recursos Hidricos

maior diversidade biológica do planeta. A conservação de tais recursos às portas do novo milênio é, todavia, cada vez mais desafiadora. À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis, tais como a expansão da fronteira agrícola e o extrativismo. Garantir, pois, que a utilização dos recursos naturais seja feita de forma apropriada, de acordo…

RESUMO Este estudo analisa a o sistema de gestão dos recursos hídricos da Bacia hidrográficas Amazônia, devido ao seu isolamento e distanciamento, e abrangência em vários países da América do Sul e diversos Estados,desde a sua nascente ate a sua foz no oceano atlântico. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão. de recursos hídricos. Introdução A bacia hidrográfica do rio…

Ambiente e dos Recursos Hídricos SEMARH MANUAL DE INSTRUÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES POTENCIALMENTE POLUIDORAS INDUSTRIAIS, AGROINDÚSTRIAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, AGRONEGÓCIOS E SIMILARES GOIÂNIA – GO Agosto / 2010 Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH 2 __________________________________________________________________________________________ GOVERNO DE GOIÁS SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS…

Legislação Informatizada - Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010 - Publicação Original Veja também: • Dados da Norma Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010 Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e…

começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar e aplicar multas em quem não respeita o ecossistema. No Brasil a legislação ambiental sustenta-se sobre 4 disposições legais fundamentais: 1. Constituição Federal – A garantia da vida com qualidade para as presentes e futuras gerações. 2. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a sistematização da legislação ambiental no…

tão importante e valioso que é a água. No entanto, ao longo da história, modificações aconteceram na relação do homem com a natureza e, por conseqüência, na sua relação com a água. Na sociedade em que vivemos, a água passou a ser vista como recurso hídrico e não mais como bem natural disponível para a existência humana e das demais espécies. Passamos a usá-la indiscriminadamente, encontrando sempre novos usos, sem avaliar as conseqüências ambientais em relação à quantidade e qualidade da água.

Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Ribeiro Capobianco Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Eustáquio Luciano Zica Diretor de Recursos Hídricos João Bosco Senra Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas Everton de Oliveira Águas Subterrâneas um recurso a ser conhecido e protegido Brasília – 2007 Equipe de Elaboração Adriana Niemeyer Pires Ferreira Claudia Ferreira Lima Fabrício…

Políticas Destinadas aos Recursos Hídricos e Saneamento Introdução Os problemas ambientais reinantes no planeta é resultado da ação do homem, que polui o ar, o solo e as águas através da liberação de resíduos sólidos, queima de combustíveis fósseis, efluentes industrias, entre outros. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma sistematização da literatura em dois conjuntos. No primeiro, busca levantar as questões principais dos problemas ambientais

Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Matutino • Abertura: SEMA/IFMT – A importância do monitoramento da qualidade ambiental; • Introdução à gestão de recursos hídricos; • Intervalo • A qualidade da água: a sua importância para a gestão de recursos hídricos e meio ambiente • Introdução à coleta de amostras. 6º Curso de Coleta de Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Vespertino •…

Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas entre os recursos ambientais cuja proteção é balizada pela