Conforme A Lei Federal 10 741 2003 O Que Dispõe O Estatuto Do Idoso

GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.272, de 30/08/2013, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto de Militares do Estado de Minas Gerais) e da Lei nº 20.533, de 13/12/2012 (Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), torna pública a abertura das inscrições e estabelece critérios para a realização do concurso público…

público não é tarefa fácil, principalmente quando realizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunais Regionais Eleitorais). Em virtude da boa remuneração e das excelentes condições de trabalho, esse ramo da Justiça Federal tem atraído um número cada vez maior de candidatos. Para facilitar o percurso até o cargo de Técnico ou Analista Judiciário, é essencial que você domine todo o conteúdo de Direito Eleitoral, disciplina que possui o maior peso na…

pesquisa. Aos professores fonte de conhecimentos e compartilhadores de sabedoria e experiência. RESUMO O presente estudo aborda o instituto dos alimentos, por seu conceito, sua natureza jurídica, pressupostos, características e finalidade, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, formado pela legislação vigente, doutrina e jurisprudência. A análise principal recai sobre a relação jurídica decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando, sobretudo…

dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, nos termos do Contrato n° 136/2010 (dispensa – nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS; b) ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA…

DA PROPRIEDADE PRIVADA RURAL...................................................................................................................... 08 Alfredo Pereira da Costa; Marlene Kempfer DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO AO IDOSO........................................................................................................................................... 28 Débora Rabelo de Paula ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA…

jurisprudenciais, bem como da legislação vigente e dos projetos de lei correlatos. Ao final, conclui-se que referido pleito é juridicamente possível, embora com alguns fatores condicionantes. Palavras-chave: Família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Filhos menores. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo geral analisar, por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente e de projetos de lei, a (im)possibili1 Técnico Judiciário…

ações, sobre os resultados e sobre as perspectivas das práticas, refletindo com maior ou menor clareza suas bases teóricas norteadoras e suas motivações para o desenvolvimento delas. São textos diversos que focalizam aspectos variados da atenção ao idoso, expressando a amplitude temática e teórica das ações na área do envelhecimento. Velhices: experiências e desafios nas políticas do envelhecimento ativo 14 14 09074 capa LOMB19.indd 1 Este livro é o segundo volume correspondente à…

br São requisitos para inscrição: 3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988; 3.1.1. Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72. 3.2. Estar no gozo dos seus direitos políticos; 3.3.…

e Pensões CBCISS - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em Serviços Sociais CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CIDAPE – Centro de Integração e Desenvolvimento Assistência Ensino e Pesquisa CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CNS – Conferência Nacional de Saúde CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FAS – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social HSL – Hospital São…

e Pensões CBCISS - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio em Serviços Sociais CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CIDAPE – Centro de Integração e Desenvolvimento Assistência Ensino e Pesquisa CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas CNS – Conferência Nacional de Saúde CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FAS – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social HSL – Hospital São…