Trabalhista

Defesa do Reclamado. Petição Inicial ................Reclamado *Contestar *Exceção:Pode ser arguida territorial ou material, impedimento e suspeição. Normalmente será oral, mas quase não é feito porque o juiz sempre declarará suspeito de ofício. É um tipo de defesa também, e sempre em peça apartada. *Inércia: revelia é a penalidade e confição ficta quanto a matéria de fato. O juiz aceitará como verdadeira o que foi contado, mas não esta o juiz preso aos fatos, a não ser que ele venha a saber de um fato notório, mas quanto a matéria de direito ele poderá ter outro convencimento. *Reconvenção: Na prática não é acolhido ele sempre instrui a receber o valor consignado e recorrer a reconvenção em reclamação trabalhista e entrar de novo, o fato é que recebe-se o valor consignado e não se da a quitação do contrato de trabalho e entrando de novo com areclamação trabalhista é com resalvas que se recebe. Princípios Princípio da Eventualidade: Argui na defesa todas as razões defato e de direito pois na eventualidade do juiz não acolher a primeira alegação aprecia asdemais do art 300 CPC. CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Voce deve arguir tudo na defesa pois se algo não for acolhido, alguma coisa será acolhida. Ex: Em uma prescrição eu posso só alegar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ. Processo _________________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, já qualificados nos autos supra que move em face de ___________________________ através de seu procurador judicial que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, I. DA CONFIÇÃO FICTA - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECÍFICA: A contestação…

secretário ou escrivão a chamada das partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. As partes, a partir do pregão, deverão estar presentes, sobe pena de arquivamento da ação para o reclamante, e revelia e confição dos fatos para a parte reclamada. A legislação não prevê tempo de tolerância de espera para as partes, mas, para a autoridade judícial sim, assim como preceitua o artigo 815 paragrafo único da CLT: Art. 815 Parágrafo único - Se, até 15 (quinze) minutos após…

ou nulidade da citação + revelia: Inexistência da relação jurídica processual para o réu. Trata-se de vício insanável, podendo ser alegado a qualquer tempo através de: Consequência da falta ou nulidade da citação + comparecimento espontâneo – O vício fica sanado, mas o réu terá direito à devolução do prazo para resposta. O processo poderá ser declarado nulo se a citação for nula, caso o réu comparecer em juízo só para declarar algum vício na citação o máximo que o juiz poderá…