Pena de morte

[pic] CARLA PATRÍCIA SILVA ARAÚJO A PENA DE MORTE NO BRASIL Primeiro Capítulo do TCC II apresentado, como requisito parcial de G1, à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, ministrada pelo professor Clériston Vilhena, do curso de Direito da Faculdade SEAMA. MACAPÁ 2012 A PENA DE MORTE NO BRASIL Este trabalho tem como escopo analisar o tema Pena de Morte no Brasil, abordagem esta que possui repercussão mundial, relacionada com os Direitos Humanos. A pena capital, como é também conhecida, é matéria muito polêmica na atualidade, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas, mesmo assim, há pessoas que apóiam e defendem tal prática. Eis alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estão contra a pena capital: Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 5º: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” 1.1 – Origem e Evolução Histórica da Pena de Morte Tema extremamente discutido nas sociedades contemporâneas, a pena de morte, constitui uma forma de castigo a indivíduos criminosos, em várias nações, justificada como sendo um instituto de repressão e prevenção do crime, fundamentada

punição. Lei 9099/95 – exemplo de lei com espírito restaurativo. Lei 11719 – alterou o CPP para permitir ao juiz criminal, na sentença, estipular um quantum de reparação de danos como antecipação de um processo cível – foco na justiça restaurativa. 4. PRINCÍPIOS INFORMADORES DA PENA I- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (RESERVA LEGAL + ANTERIORIDADE) II- PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE/ PERSONALIDADE/ INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA Por este princípio, nenhuma pena…

De monstros e demonstrações - os mostrativos 17. Todos, alguns, nenhum - os quantificadores 18. Sempre cabe mais um - os advérbios 19. Pequenas notáveis - as preposições 20. Os nós e os nexos - as conjunções e companhia ilimitada Por fim, resume as discussões feitas ao longo da obra, sugerindo que se deixe de gastar tempo com o ensino de regras irrelevantes, já caídas em desuso, para se concentrar no ensino explícito de usos que realmente fazem parte das normas…

entrei na faculdade de economia em 1984. Agradeço aos colegas do NEPP, grupo do qual participei em algumas oportunidades discutindo Gadamer e outros textos inspiradores. Sobretudo agradeço ao governo brasileiro, por cobrar impostos e custear muitos profissionais e pesquisas importantes para toda a sociedade, de quem sempre fui beneficiário na carreira acadêmica e também a quem tenho dedicado muito do meu tempo de vida e trabalho profissional. “E tudo que os homens fazem,…

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa Consumo de Adrenalina: Plano de Comunicação para o Parque Aventura Sniper Trabalho de Projecto para obtenção de grau de Mestre em Comunicação Social – Vertente Comunicação Estratégica Nome: Daniela Marlene Lopes Moreira Orientadora: Professora Doutora Raquel Barbosa Ribeiro, ISCSP-UTL Co-orientador: Nuno Avelar de Sousa, Parque Aventura Sniper Lisboa Setembro de 2012 Consumo de…

excluídos dos processos de aprendizagem formal, no Brasil e no mundo. Para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão, no âmbito do Ministério da Educação, responsável pela Coleção, a educação não pode separarse, nos debates, de questões como desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável; direitos humanos; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e proteção a crianças e adolescentes;…

........................................................................................ 9 Diretoria Colegiada/Ipea Introdução DEMARCAÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL PARA A INVESTIGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS SELECIONADAS....................................................................................................... 11 José Celso Cardoso Jr., Luciana Acioly e Milko Matijascic Capítulo 1 DESENVOLVIMENTO E EXPERIÊNCIAS NACIONAIS SELECIONADAS: PERCEPÇÕES COM…

disponha de modo diferente que o previsto pelo legislador. 4 - ABRANGÊNCIA O primeiro dos ramos do Direito Público interno é o Direito Constitucional (tem por objeto fixar a estrutura do Estado e estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana). Pertencem, ainda, ao Direito Público interno, o Direito Administrativo (estabelece os preceitos relativos à administração da coisa pública), Direito Penal (define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las), Direito…

Pede-se, pela mesma razão, compreensão e boa vontade aos alunos que o utilizarem. O texto é conceitual e contém muita matemática, requerendo esforço e persistência dos alunos. Procurou-se apresentar os tópicos matemáticos de forma mais operacional, ou seja, de forma simples e intuitiva, sem rigorismo. É um texto para Engenheiros, não para Matemáticos. Por isso, como motivação, um capítulo introdutório à s Estruturas Civis foi elaborado. No entanto, o texto pode servir…