Conclusão De Contratos Bancarios

0 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2014 1 JÉSSICA FERREIRA LUDWIG APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do

..................................................................................... 11 IV. Nosso relacionamento No nosso relacionamento, todas as etapas são importantes ................................................................ 13 1. Contrato . ....................................................................................................................................... 14 2. Início das obras ...................................................................................

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS MBA em GESTÃO BANCÁRIA - BANKING GESTÃO DE PRODUTOS BANCÁRIOS José de Freitas PRODUTOS BANCÁRIOS SÃO PAULO 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS MBA EM GESTÃO BANCÁRIA - BANKING GESTÃO DE PRODUTOS BANCÁRIO PRODUTOS BANCÁRIOS SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Resumo...........................

8.06.0001/0 Promovente Gildete Sales de Morais Promovido BV Financeira S/A Natureza Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Indenização por Perdas e Danos GILDETE SALES DE MORAIS, por seu procurador in fine assinado, qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, com o devido respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, no sautos da Ação de Revisão de Contrato Bancário c/c Indenização por Perdas e Danos proposta em face de BV FINANCEIRA S/A, inconformado com o r. decisum,…

ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Nove de Julho de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Fernanda Macedo São Paulo 2012 Decretação de Nulidade…

Leis não encontraram solução para o problema do amor. (Humberto Campos) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar os limites da aplicação da Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários, elaborada em março de 2009. A referida Súmula atinge os contratos bancários sob a égide de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Esse, por sua vez, é um…

AS CONDIÇÕES ABUSIVAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO 1. Introdução O fornecimento de crédito está na raiz do desenvolvimento das economias modernas. Os bancos cumprem, nesse domínio, função crucial para o atendimento das necessidades dos consumidores. Paralelamente aos benefícios que oferece, o fornecimento de crédito provoca abusos ocasionados, sobretudo, pela desigualdade de poder entra os bancos e os consumidores. Este é o motivo pelo qual o presente trabalho abordará as…

consideradas as forças econômicas do autor da lesão. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EDcl no AREsp 54.898/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2012, DJe 31/05/2012) AGRAVO INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO CAUSANDO NEGATIVAÇÃO EM CADASTROS DE RAZOABILIDADE. IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de…

serviços de terceiros e de correspondente não bancário é abusiva, vejamos: CONSUMIDOR. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES NÃO BANCÁRIOS E PAGAMENTO SERVIÇOS DE TERCEIROS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. 1. Caracterizada a abusividade da cobrança das taxas de serviços de correspondentes não bancários, qual seja, boletos bancários e pagamento de serviços…

RESIDÊNCIA O coordenador do Prouni deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de residência em nome do bolsista ou de membro do grupo familiar: • Contas de água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel). • Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel. • Declaração do…