Conclusão Das Leis 8080 E 8142

importância da articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde e de assistência social pós Constituição Federal de 1988, por meio de um breve resgate histórico e de uma análise evolutiva dos principais marcos regulatórios. E por fim, a conclusão apresenta o resultado da análise do tema e discute a necessidade de avanços nas áreas em questão para alcance da melhoria dos referidos sistemas de gestão das políticas públicas em análise. 2 A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE AS…

Lucimar Pereira,Maria Angela Santine. PATOS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------- 04 DESENVOLVIMENTO------------------------------------------------------------05 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------- 08 REFERÊNCIAS---------------------------------------------------------------------09 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…

Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A saúde na Constituição Federal de 1988 4 2.2 Implantação do arcabouço legal da política de assistência social 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 Introdução Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em

materialidade ao direito à saúde e organizar o Sistema Único de Saúde no território nacional, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde, composta pelas Leis 8080/903 e 8142/904. A Lei 8080/903, em seu artigo 6°, inciso I, alínea “d”, estabelece que dentre as ações e serviços de saúde prestados pelo SUS encontra-se à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. E o artigo 7° desta lei estabelece, por sua vez, que essa assistência terapêutica deve ser disponibilizada à…

CONSTITUIÇÃO..........................................5 4 LEGISLAÇÃO E PLANOS POLÍTICOS...................................................................6 5 AVANÇOS E ADVERSIDADES ENFRENTADAS...................................................8 6 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 12…

texto I em relação ao texto II, já que o assunto é tratado a partir de argumentos de singularidade e particularidade. C) Os argumentos apresentados nos textos I e II não podem ser entendidos de forma isolada, um depende do outro para que haja uma conclusão, portanto trata-se de enfoques complementares e diversos. D) O enfoque é o mesmo já que um texto faz referência explícita ao outro. E) O enfoque textual do texto I dá uma maior ênfase à singularidade da cultura, o que não ocorre…

conselhos de fiscalização das profissões no Brasil que teve inicio em 1950, onde o estado regulamentou serviços e profissões considerados liberais. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões de cunho social a serem aprovadas sua lei de regulamentação profissional a lei 3252 de 27 de agosto de 1957 e depois regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962. Desenvolvimento: A origem sob controle estatal. Os Conselhos de Fiscalização das profissões no…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO O tema articulador desse trabalho tem por objetivo descutir a construçao e a evolução das políticas sociais no Brasil e a participação popular na institucionalização de espaços de participação seus desafios e potencialidades, dando enfase na construçao da política de saúde

para a gestão democrática dos serviços de saúde através da participação popular, possibilitando o controle social, por diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a aprovação das leis 8080 e 8142. De um lado, no período da implantação da proposta constitucional, da aprovação da legislação complementar e infraconstitucional, as forças conservadoras retornaram com vigor e retardaram a inclusão da saúde na agenda…

semestre do curso de psicologia da Universidade Anhanguera-Uniderp, como exigência parcial para aprovação, sob a coordenação da Prof.ª Cleudir Pereira Barbier. Campo Grande – MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 3. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS INTRODUÇÃO PINESC - Introdução ao tema das políticas públicas de saúde. Reflexão sobre os aspectos históricos da construção do Sistema Único de Saúde como política pública…