Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

legislativo fica incumbido de analisa e aprova-o de acordo com a promulgação da constituição federal de 1988. O Chefe do Poder Executivo possui a competência de iniciar as leis que estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento (LOA). No Brasil, o órgão responsável pela elaboração e acompanhamento do orçamento público federal é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ao final deste…

públicas de ensino fundamental, municípios, Distrito Federal, governos estaduais e entidades não-governamentais (ONG), em consonância com estratégia educacional e diretrizes definidas pelo Ministério da Educação que abrangem, ainda, ações de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por parte da sociedade. Para participar dos programas do FNDE as prefeituras, secretarias estaduais de educação e do Distrito Federal, órgãos ou entidades filantrópicas…

(IMPOSOTOS ESTADUAIS): Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.) Trata-se de um imposto não cumulativo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO ADMINISTRAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. NILSON DA SILVA ROSA Feira de Santana- BA 2009 NILSON DA SILVA ROSA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. Monografia apresentada à Banca…

tributação para essas empresas e averiguar se os impostos que às oneram, impedem o seu crescimento. Os resultados destacam que as pequenas empresas conseguem se manter com um bom planejamento, e que seu crescimento depende de uma boa estratégia e análise dos impostos que elas estarão sujeitas se optarem por outro tipo de tributação, visto que quando deixam o Simples Nacional, o seu crescimento deve se dar em várias áreas, pois a apuração dos impostos se torna mais complexa, sendo…

inviolabilidade, nem mesmo o Estado fiscal, estabelecendo para isso, limitações ao exercício desse poder para proteger direitos fundamentais ou para garantir a própria estrutura federativa, como por exemplo, a imunidade recíproca em que um ente não vai cobrar imposto sobre o patrimônio do outro, como também sobre a renda ou serviço assegurando assim a manutenção do Federalismo. Pode-se concluir que o constituinte se valerá de dois institutos: os princípios e as imunidades, instrumentos…

TRIBUTÁRIA NA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS Introdução O que é carga tributária? A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que…

à Rua XXXXXXXXXXX – Altiplano Cabo Branco, nesta Capital, de agora em diante chamada simplesmente de “PERMUTANTE PROPRIETÁRIA”; E, do outro lado, como COMPROMITENTE COMPRADORA, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, escrita na Fazenda Federal sob n.º XXXXXXXXX e na Fazenda Estadual sob o n° XXXXXXX com sede a Rua Quintino Bocaiúva, 000, sala 00 Centro, nesta Capital, neste ato representado pelo seu administrador XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, CPF: XXXXXXXXX e RG: XXXXXXX SSP/PE,…

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular Saúde da família Política Nacional de Saúde Bucal Mais Saúde, direitos de todos Combate a dengue QualiSUS 7. CONCLUSÃO 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 1- INTRODUÇÃO O direito à saúde, hoje, faz parte dos direitos humanos, mas nem sempre foi assim considera do ao longo da história. É um direito que se estrutura não só como reconhecimento da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Como calcular a contribuição devida referente a maio de 2010 4 8 CONCLUSÃO 7 9 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO 2 Como calcular a contribuição devida referente a maio de 2010 R$ 3.416,24 * 11% = R$ 375,78 3 Como corrigir o valor da contribuição devida 3.1