Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

| Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO CPC 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Com as relações humanas em constante mudança, é de notório saber que nosso processo civil, para acompanhá-las, está se modernizando. Com isso, se faz jus a…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2012 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Chandler Matheus Gomes de Faria REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL Por Ana Cláudia Almeida dos Santos 1-História Originalmente surgiu pela primeira vez na Magna Charta Libertatum, documento de cunho liberatório imposto pelos barões ingleses ao rei João Sem Terra, no ano de 1215. Seu art. 39 previa que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. Constou também da Constituição da Carolina germânica em 1532. Entretanto, foi só no final do século XVIII, já sob a influência do…

Trabalho de Direito Penal III Assunto: Habeas Corpus Fortaleza, 22 de Novembro de 2013. Origem Histórica: A história do Habeas Corpus, como é conhecido atualmente, tem seu início gravado em 1215 na Inglaterra. Foram estabelecidas, nesta ocasião, as bases desse instituto que, ao longo do tempo, sofreu algumas alterações, mas percorreu o processo civilizador e se encontra, na contemporaneidade, detentor de importância significativa em termos instrumentais de…

Trabalho de Direito Penal III Assunto: Habeas Corpus Fortaleza, 22 de Novembro de 2013. Origem Histórica: A história do Habeas Corpus, como é conhecido atualmente, tem seu início gravado em 1215 na Inglaterra. Foram estabelecidas, nesta ocasião, as bases desse instituto que, ao longo do tempo, sofreu algumas alterações, mas percorreu o processo civilizador e se encontra, na contemporaneidade, detentor de importância significativa em termos instrumentais de…

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO: A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo…

a todos. Palavras-chaves: Administração Pública; Princípios da Administração Pública; Direito Administrativo. Sumário: 1. Introdução 2. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública 2.1 Legalidade 2.2 Moralidade 2.3 Impessoalidade 2.4 Razoabilidade e Proporcionalidade. 2.5 Publicidade 2.6 Eficiência 3. Interesse Público 4. Conclusão 1 INRODUÇÃO Os princípios são necessários para nortear o direito, embasando como deve ser. Na Administração Pública não é diferente, temos os…

conhecer a importância da liberdade de expressão. Num mundo cada vez mais conectado e com economias interdependentes, a liberdade de expressão e de imprensa deve ser uma garantia universal, pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.…

PORTO VELHO – DE EXTREMA – RO Autor do trabalho: José Pereira dos Santos Extrema – PVH/RO 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA José Pereira dos Santos Trabalho final de conclusão do Curso Programas de Transporte do Escolar – PTE Multiplicadora: Edilene Teixeira Extrema – PVH/RO 2014 RESUMO Os Programas do FNDE tem sido de grande importância para as classes menos…

' O direito à saúde e a concretização pelos membros da federação SUMÁRIO: 1. Sumário, 2. Concepção e Dimensões do Direito Fundamental, 3. Direito à Saúde enquanto Direito Fundamental Difuso, 4. Do Direito à Saúde: Judicialização e Efetividade, 5. Conclusão 1 - Introdução O objetivo deste trabalho é tratar a respeito do direito à saúde, resguardado pela Constituição Federal de 1988 e em leis infraconstitucionais, enquanto direito fundamental difuso. Neste trabalho abordaremos…