Conceitue E Identifique Sustentabilidade

função predominante é a descritiva. O direito positivo prescreve, a Ciência do Direito descreve. São dois planos lingüísticos que não se confundem, o primeiro disciplina condutas e o segundo informa sobre o primeiro. Por mais que o legislador conceitue institutos jurídicos, o faz no primeiro plano105. Da mesma forma, por mais que o cientista fale sobre o direito, não tem o condão de modificá-lo nem de prescrever novas condutas. Devemos advertir, também, que a função independe da…

forma acima, serão convocadas as EPP e ME remanescentes para fazerem o mesmo; - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrem nos intervalos percentuais de 10% ou 5%, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. - somente se não houver contratação de ME ou EPP é que o objeto será adjudicado para proposta originalmente vencedora. - tudo isto só ocorrerá se a melhor oferta inicial não…