Adoção internacional

MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 Resenha Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção. Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro. Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema. É a obra…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Porto Alegre 2014 A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) A …

a negociação entre diferentes países. 1.1 Principais fatos históricos do IFRS O processo de harmonização contábil foi iniciado em 1970 com a criação do International Accounting Standards Committee (IASC) pelos países da comunidade Europeia. Os principais desafios eram superar as diferenças culturais, políticas e as questões locais (questões tributárias, obrigações fiscais, etc). Em 1998 foi criada a estrutura conceitual do IASB (International Acoounting Standards Board - Conselho…

FAPEP Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do…

O Direito de Família é uma das áreas do Direito que maissofreu modificações ao longo daevolução das relações políticas, econômicase sociais ocorridas em todo o mundo ocidental,inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições maisantigas da humanidadeteveseu conceito reformulado em função da evolução doscostumes,valores e ideais da sociedade.A Lei Fundamental de 1988 reconheceunovos modelos de família, os quais foramdenominados deentidades familiares.…

A intervenção do serviço social na política de adoção RESUMO Esse artigo tem como objetivo analisar qual é a relevância da intervenção do Assistente Social na política de adoção, investigar o seu papel no judiciário, o motivo pelo qual ele é solicitado nessa área e identificar a importância do profissional nesse processo , que é pouco conhecido pela maioria dos alunos em formação. Mostrarei as bases e citações de autores sobre o tema, que por sua vez tem um conteúdo restrito, o…

Adoção IFRS Esta documentação tem por finalidade auxiliar na Configuração e Utilização da IFRS – International Financial Reporting Standards, Aspectos Históricos Com o advento do capitalismo como sistema econômico e político houve uma radical mudança na maneira de organização da sociedade. Estas mudanças aceleraram o desenvolvimento do comércio e da indústria, onde as fronteiras geográficas foram sendo rompidas. Com as companhias cada vez maiores e presentes em muitos países,…

REGRAS PARA ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO (WWW.INTERTEMAS.UNITOLEDO.BR/REVISTA/IDEX.PHP/ETIC/ARTICLE/VIEWFILE/2278/1860) RAMPAZZO, Carla Cristina. Inter-temas. Unitiledo. MATIVE Suelen Nara Matos. "O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na…

Parecer Resumo: adoção por homossexuais, união homoafetiva como conceito de família, Possibilidade de adoção por casal homoafetivo com direito a inclusão do sobrenome das duas pessoas no registro civil do adotado. A Consulta As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam estabilidade…

CAPÍTULO 1 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................xx 1.1. Breve Histórico da Família Contemporânea...............................................06 1.2. Evolução do Conceito de Família e suas Transformações........14 1.3. A Dignidade da Pessoa Humana.................................................................08 1.4. Da Igualdade e a Proibição por Lei a Discriminação................................09 1.5. Da Sócio…