Conceitos Direito Privados

Luísa Direito Privado Direito Comercial Aplicação da lei no tempo. Sala nº 08 Turma: Período: Manhã. Curso: Ciências Económicas e Jurídicas. O Docente ………………………… Leandro Outubro – 2012 Integrantes do Grupo 1. Elisa Tomas 2. Flavia Afonso 3. Lizandra Migue 4. Octaviana Dulce 5. Vanuza S. Miguel 6. Valdirene Zacarias Indice Pag. I – Introdução 4 II - Direito Privado

DIREITO ADMINISTRATIVO Professora Lívia Xavier E-mail: liviaxavier21@gmail.com Conceito    Conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a quem deve servir. Regula por exemplo a relação entre Administração Direta com as pessoas da Administração Indireta, disciplina a relação entre Estado e os particulares. Ele cuida do funcionamento da Administração Pública, o Estado

DA REFERÊNCIA PRESSUPONENTE OU "QUESTÃO-PRÉVIA" NA APLICAÇÃO DA LEI COMPETENTE EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (Texto reorganizado em homenagem ao Dr. Carlos Freitas, Professor Titular e Regente de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto) Albano Pedro Jurista “Agradecer a quem nos tenha ajudado representa um elementar dever de justiça” Adão de Almeida Jurista (Citação feita a propósito do lançamento da sua primeira obra) I. NOTA

Fundação Autarquias funcionais Fundações governamentais – fundações públicas de direito privado - 2ª figura – fundações de direito público OU autarquias fundacionais Características: As mesmas características das fundações governamentais acrescidas de outras 02 São elas: a. Presunção de veracidade e executoriedade de seus atos b. Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas Nas fundações governamentais a personalidade se…

DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho DANIEL…

ESTUDO DO DIREITO Aula 1: APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Natureza, temática, importância e caracterização da disciplina Introdução ao Direito 1.3. Bibliografia recomendada. 1.4 Metodologia do caso concreto, formas de avaliação, prova integrada. 2. Noção elementar do Direito 2.1. Os diversos sentidos da palavra direito. 3. O Direito e as Ciências afins Filosofia do…

QUESTONARIO 1: O QUE SE ENTENDE POR INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO? R: O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza…

FUNDAÇÕES PÚBLICAS I. CONCEITO Fundação é uma figura que surgiu no direito privado e caracteriza-se pela atribuição de personalidade jurídica a um determinado patrimônio destinado a um fim específico. O conceito de fundação é um patrimônio personalizado, sem fins lucrativos, destinado a um fim específico, sendo que no caso das fundações públicas, é a atividade administrativa voltada para o desempenho de atividades de caráter social, como por exemplo, educação. II. FUNDAÇÃO PRIVADA X…

MESA REDONDA 1º SEMESTRE Conceitos Introdutórios em Ciências Contábeis PROFESSOR JOSÉ MANOEL DA COSTA Especialista em Contabilidade e Auditoria ‐ UEL/PR Coordenador do Curso de Ciências Contábeis – UNOPAR/EaD UM POUCO SOBRE A PROFISSÃO CONTÁBIL Para ser contador é necessário: – Formação superior em Ciências Contábeis; – Ser aprovado no exame de suficiência; – Ser registrado no CRC – Conselho Regional de Contabilidade UM POUCO SOBRE EAD Muda o conceito de…

Conceito e divisão do Direito: 1- Conceito de direito: O homem é um ser eminente social. Não vive isolado, mas em grupos, a convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais a finalidade do direito é determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais antigo que for o agrupamento social, sempre se…