Conceitos Direito Positivo

Hans Kelsen em “Teoria Pura do Direito” aborda um tema de relevante importância à compreensão do Direito, qual seja O Direito e a Moral. Hans Kelsen afirma que ao se definir o Direito como uma norma, sendo seu objeto específico a ciência jurídica, constituição que ao mesmo tempo o limita frente a ciência natural. Assim, tem-se junto as normas jurídicas, essenciais para regular a conduta dos homens, outras normas de caráter social, dentre estas a Moral, cujos conteúdos nos remete a disciplina

A GENEALOGIA DA NOÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo RESUMO O presente artigo mostra a origem da noção de “direito internacional”. Trata-se de um ensaio de história das idéias que se inicia com os grandes autores romanos e perpassa os principais escritores medievais até Francisco de Vitória. Os demais escolásticos espanhóis e Hugo Grócio são intencionalmente postos de lado pois demandam estudos mais detalhados. O direito internacional surge somente…

nesta vida com as suas próprias forças naturais. Mas para além destas, o Homem dispõe das “virtudes teologais” directamente infundidas por Deus: a fé, a esperança e a caridade. A Lei Natural Em toda a ética de S. Tomás de Aquino está presente o direito natural (jusnaturalismo). Existe uma lei eterna ― uma lei que governa todo o universo e que existe na lógica do surgimento desse universo. A lei natural que existe no Homem é um reflexo (ou uma “participação”) dessa lei eterna que rege o…

ALUNA: SILVIA MARIA CURSO: DIREITO TURMA: 2012.C NOTURNO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NATAL - RN INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Divisões do Direito 3 1.1 O Direito Natural e Direito Positivo 3 1.1.1 O Direito Natural 3 1.1.2. Direito positivo 3 1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4 1.2.1. Direito objetivo 4 1.2.2. Direito subjetivo 4 1.3. Direito Publico e Privado 5 1.3.1. Direito Público: 5 1.3.2 Direito Privado: 6 1.3.3…

Sumário Introdução P. 03 I. DIREITO SUBJETIVO P. 04 1.1 Noção e delimitação de Direito Objetivo P. 04 1.2 A origem do direito objetivo P. 04 1.3 O direito objetivo deve ser justo P. 05 1.4 A ordem Jurídica P. 05 II. DIREITO SUBJETIVO P. 05 2.1 Noção de direito Subjetivo P. 05 III. A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO P. 06 3.1 Teoria da vontade P. 06 3.2 Teoria do interesse P. 06 3.3 Teoria da eclética P. 06 3.4 Teoria normativa P. 06 3.5 Teoria da situação de fato P

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1 . Que é direito? O vocábulo direito pode ser utilizado como norma estabelecida na lei, ou seja, regra jurídica que ordena, de maneira bilateral e atributiva, relações de exigibilidade, a fim de promover a convivência social, ou, à faculdade, que se tem de exigir um determinado comportamento alheio, na defesa de seus direitos. Significa, por conseguinte, tanto o ordenamento jurídico, ou seja, o sistema de normas e…

Positivismo Jurídico Identificação do ´´direito`` com o ´´ direito positivo`` O positivismo jurídico, apesar de ligar-ser a mesma linha pensamento, não se confunde com positivismo filosófico e o positivismo científico. Ele consiste fundamentalmente na identificação do ´´direito`` com o ´´direito positivo``. Direito natural, princípios de justiça e conceitos semelhantes estão fora do campo da ciência do direito. São do dizer do Kelsen, elementos ideológicos ou metajurídicos. Para o…

Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

Porque o conceito de justiça de Hans Kelsen confunde-se com a ética? SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –JUSTIÇA PARA KELSEN; 3 – ÉTICA A NICÔMACO; 4 – PORQUE A JUSTIÇA; 5 – CONCLUSÃO; 6 – BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO “Se existe algo que a história do conhecimento humano nos pode ensinar é como têm sido vãos os esforços para encontrar, por meios racionais, uma norma absolutamente válida de comportamento justo, ou seja, uma norma que exclua a possibilidade de também considerar o…

Direito Humanos 18/2/2013 Seminário 1. Proteção internacional, direitos econômicos, sociais e culturais - ONU - texto 4 - 1/4 2. Sistema americano de proteção ao direitos humanos – texto 5 – 8/4 3. Força normativa aos direitos e responsabilidade do Estado em direitos humanos – texto 6 – 6/5 4. Tribunal penal internacional e direito brasileiro - texto 9 – 20/5 5. Desigualdade no Brasil, proteção aos voluntários, introdução e ações afirmativas crianças deficientes. texto 10…