Conceito Indentificação De Oportunidade

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ocorrências paralelas àqueles que diretamente não figuravam nas outras relações, conquanto fossem ser indiretamente atingidos por suas consequências. Como se registrou inicialmente, ao se delinear a demanda, anotando-se que a parte autora litiga nesta oportunidade em face da parte ré, porque esta teria cobrado valores já quitados, de modo a causar-lhe prejuízos significativos, tanto financeiros quanto morais. Afere-se que a parte autora não integrou na lide e não litigou em face do INSS,…

informações sobre as pessoas físicas e jurídicas bem como seus representantes legais a que se refere este Capítulo, para efeito de alimentação do CADINE. LIVRO SEGUNDO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS T ÍTULO I DOS DOCUMENTOS FISCAIS CAPÍTULO I DO CONCEITO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Art. 126. Entende-se por obrigações acessórias as prestações positivas ou negativas previstas na legislação que estabelece procedimentos relativos à arrecadação ou à fiscalização do ICMS. C APÍTULO II…