lesgilacao aduaneira

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo administrativo-fiscal e judicial. 10. Normas internacionais. 1 - INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA 1. Conceito de Legislação Aduaneira Comparada e razões de seu estudo. Competência da União para legislar sobre o comércio exterior. 2. Aduana ou alfândega. Terminologia derivada. Tributos aduaneiros. 3. Direito Aduaneiro e sua posição no Sistema Jurídico. Elaboração de normas. 4. Órgãos aplicadores da Legislação Aduaneira administrativos e judiciais. Doutrina, legislação e jurisprudência e sua exteriorização. 5. Fontes legais da Legislação Aduaneira no Brasil. Normas internacionais. Legislação Aduaneira no Brasil e Legislação Aduaneira Comparada. 2 - POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1. Política de Comércio Exterior no Brasil. Órgãos envolvidos em sua formulação. 2. Órgãos executores: (a) Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, (b) Secretaria da Receita Federal - SRF, (c) Banco Central do Brasil - BACEN. Outros órgãos influentes. 3. Jurisdição…

desenvolvimento das competências previstas nesse componente curricular. Aplicar métodos, processos de comércio exterior. Obter técnicas e conhecimentos dos processos aduaneiros. Interpretar resultados de estudos de mercado, econômicos, tecnológicos e políticos. Realizar processos de compras de acordo com as necessidades, atendendo as políticas da organização e a legislação vigente. Analisar documentos necessários para o processo de importação e exportação. Conhecimento de Técnicas de…

atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (art. 580 do Regulamento Aduaneiro) Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de…

os mofdelos e suas utilizações, emissão e cancelamento, extravio e roubo, carta de correção de documentos fiscais, denegação, rejeição, inutilização, validação e autorização, livros fiscais tanto de ICMS quanto de IPI, os modelosme suas utilizações na prática, obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e fizemos com ele diversos esclarecimentos sobre tosos os modelos obrigatórios. Aprendemos sobre algfumas operaçãoes e seus conceitos e legislações, como, a venda para…

SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX foi instituído pelo Decreto n° 660, de 25/09/92, consiste na sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação. O SISCOMEX é um sistema…

TRIBUTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR SUMÁRIO 1. Introdução 1.1 Conceito de tributos 3 1.2 Classificação 3 1.3 Objetivos 3 2. Exportação e Importação 2.1 Exportação 4 2.2 Importação 4 3. Aduana 3.1 Valor aduaneiro 5 3.2 Cálculo 5 3.3 Despesas 5 4. Fato gerador e como calcular 4.1 Impostos de Importação 6 Conclusão 1. Introdução Abordamos…

jorgesimoess Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Importação E Exportação Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 1 - 20 de 495 Importação X Exportação Brasil/espanha JOSE EDUARDO CAMINHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: BRASIL E ESPANHA CASCAVEL - PR 2010 CAMILA MARIA TOSO DANIELA DARTORA FRANCIANE C. ROZZINI JOSE EDUARDO CAMINHA JULIANA ALVARES LUANA…

EXPORTAÇÃO FICTA - RESUMO por: Danielle Rodrigues Manzoli SERÁ POSSIVEL A EXPORTAÇÃO FICTA DE BENS (EXPORTAÇÃO SEM A SAÍDA FÍSICA DO BEM DO PAÍS) PARA AS SEGUINTES HIPÓTESES: *DESPACHO DE EXPORTAÇÃO COM COBERTURA CAMBIAL, SEM SAÍDA DO BEM DO PAIS COM CONSEQUENTE DESPACHO DE IMPORTAÇÃO, SENDO QUE A EXPORTAÇÃO DEVE SER FEITA PARA: I - a órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no País, à ordem do…

Resumão Comércio Internacional RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos…

Resumão Comércio Internacional COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14.…