Conceito De Contrato Administrativo

Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello…

requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas…

1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO HELY LoPES MEIRELLES 14.* edição L- edição: 1964; 2.1 edlçgo: 1966. Reimpressões da 2.- edição: 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.- edição: 1975; 4.- edição: 1976; S.- edição:1977; 6.- edição: 1978; 7.* edição: 1979; 8.- edição: 1981; 9.- edição: 1982, 2.- tiragem: 1983; 10.- edição: 1984; 11.- edição: 1985; 12., edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos…

DIREITO Noturno DN8 O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS APARECIDA DE GOIÂNIA - GO 2015 LARISSA OLIVEIRA BRUNA FERNANDES MADELEINA FERREIRA RONALDO RABELO O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado em cumprimento

SERVIÇO PÚBLICO 1.1 INTRODUÇÃO, CONCEITO E FONTES NORMATIVAS Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. Concessão: é uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere-se a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Os prazos das concessões são maiores que os dos contratos administrativos em geral.…

APOSTILA I Conceito de Licitação Publica Com a crescente demanda por bens, obras, serviços em todo o País, quando ao Estado cumpre garantir o desenvolvimento econômico e social, tornou-se imprescindível adoção de procedimentos e mecanismos de controle, que garantam a aplicação do grande volume de recursos disponíveis, com eficiência e transparência. Uma das formas eficientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação. A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI, criou bases, nas quais

INTRODUÇAO Contrato Administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, baseado em normas de direito público, com o objetivo de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 - Estatuto das Licitações e Contratos. Estes contratos serão formais, consensuais, comutativos, e, em regra, intuitu personae. Contrato Administrativo como categoria específica tem um sentido amplo onde alguns doutrinadores entendem que não há contrato, pois a…

imóveis. 11.1 Cabimento. 11.2 Integrantes da relação processual. 11.3 Recurso. 11.4 feitos. 12 Principais princípios que regem o registro de imóveis. 12.1 Continuidade, especialidade, inscrição, instância. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1…

DESCOMPLICADA DIREITO ADMINISTRATIVO PRÁTICA PROCESSUAL SUMÁRIO 1 Introdução ..................................................................................................................... 5 1.1 Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito ................................... 5 1.2 Fontes do Direito Administrativo ................................................................................ 5 1.3 Interpretação do Direito Administrativo .....................

Concessões e Permissões de Serviços Públicos 1. Conceito: Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. A diferença entre elas está no grau de precariedade. 2. Quem pode prestar o serviço público: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos” (art. 175 da CF). Assim, a prestação do serviço