Conceito Basico Da Empresa Eireli

Nº231/2013 I - ESPÉCIE: Doc. 674/2014 3º termo aditivo ao contrato nº231/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Amoreira nº891, Jardim Roseira, Jaguariúna/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VIIFORO: Fortaleza/CE;…

conformidade com as disposições dos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 04 de 02 de janeiro de 2015. D E C R E T A: Art. 1º Para a execução do orçamento do exercício de 2015, os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundos Especiais e Fundações, observarão as normas de execução de despesa pública, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, o disposto na Lei nº…

AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 34.633,29 (TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE…

consumidor será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de atraso. III – na unidade consumidora da classe industrial, a multa em favor do consumidor será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de atraso. Art. 2º As empresas concessionárias de energia elétrica ficam obrigadas a informar, na fatura mensal, a presente Lei, disponibilizando um telefone para que o consumidor possa registrar o descumprimento do prazo, informando número de protocolo com data e hora…

final do 2°, 4° e 7° trimestres; XIII – na forma do regimento interno da Corregedoria Geral, serão procedidas avaliações dos Promotores de Justiça, em estágio probatório, em todas as suas fases, a cada trimestre, e serão atribuídos os seguintes conceitos: “O” – ótimo; “MB” – muito bom; “B” – bom; “R” – regular; e “I” – insuficiente. XIV – em cada fase o expediente de acompanhamento do estágio probatório do membro será submetido à apreciação do Conselho Superior para avaliação e…

objetos, sendo os principais: - tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência, a validade e a eficácia destas; - estabelecer o início e o fim da produção dos efeitos das normas, a aplicação, a revogação, bem como delimitar alguns conceitos como o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. Consagrando a irretroatividade como regra no ordenamento jurídico e ao mesmo tempo definir as condições para a ocorrência do efeito repristinatório. -…

PGE/PLIC/CD nº 164/2015, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 189/2015, de fls. 52/56, autorizo a celebração do Termo de Rescisão do Contrato nº 162/2014 - SESAU, firmado com o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, e a empresa D. A. DE MORAIS, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 06.554.878/0001-55, cujo objeto era a prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte, por demanda, compreendendo planejamento operacional,…

de Estudos de Protesto de Títulos TÁBUA DE ABREVIATURAS Agr. Pet. AR A.R. art. CC CETESB - Agravo de Petição - Assento Regimental - Aviso de Recebimento - artigo - Código Civil - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente CF - Constituição Federal CG - Corregedoria Geral CGC - Cadastro Geral de Contribuintes CE - Constituição Estadual CGJ - Corregedoria Geral da Justiça CIC - Cartão de Identificação do…

BERNARDES 1 RECORRIDO(S) WILSON RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO(S) ADV(S) : EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO 24 - APELACAO CIVEL N. 245825-66.2009.8.09.0090(200992458250) PROCESSO : 245825-66.2009.8.09.0090(200992458250) COMARCA DE : JANDAIA 1 RECORRENTE(S) EMPRESA MOREIRA LTDA ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO CHIANG DE GOMES 1 RECORRIDO(S) ADIVALDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO(S) ADV(S) : VALDILENE DE SOUZA MARTINS 25 - APELACAO CIVEL N.…

previstos no item II, 2, desta tabela, por ato que incidir. IV - Averbações: R$ 76,43 V - Notificação, inclusive a respectiva certidão à margem do registro e no documento, R$ 101,53 além da condução: VI - Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão, agências de notícias e outros, inclusive certidão e arquivamento, sobre o valor do documento: 1. Até R$ 1.000,00 R$ 76,43 Valor mínimo: R$ 76,43 Valor máximo: R$ 3.776,41 2. A partir de R$ 1.000,01 Aplica-se os…