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Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção... DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS PARA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE* ENVIRONMENTAL TRIBUTARY LAW: FISCAL BENEFITS TO COMPANIES FOR PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO ENVIRONMENT Samia Moda Cirino** Marlene Kempfer Bassoli*** Resumo: Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem…

Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua “privacidade”, “comunicações”, “reservadas” e “dados pessoais” como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia…

...............18 8.2 Plataforma Logística para a Amazônia Ocidental ..................................................................18 9.0 Legislações do Comércio Varejista do GLP........................................................21 9.1 Legislação aplicável........................................................................................................21 9.2 Regulamentações...........................................................................................................22

órgãos federais na região e que se relacionem especificamente com o seu desenvolvimento; c) Executar, diretamente ou mediante convênio, acordo ou contrato, os projetos relativos ao desenvolvimento do Nordeste que lhe foram atribuídos nos termos da legislação em vigor, e coordenar programas de assistência técnica, nacional ou estrangeira, ao Nordeste. De acordo com Furtado (1984, Apud Amaral, 2011, p. 52) é oportuno lembrar que três das quatro diretrizes básicas da política de…

PLANO DE NEGÓCIOS COMO INICIAR UM NEGÓCIO E MINIMIZAR OS RISCOS Sumário PARTE I – Introdução 1. O EMPREENDEDOR E AS EMPRESAS De alguns anos pra cá, um conceito tem ganho espaço no mundo empresarial: o empreendedorismo. Palavra derivada de empreendedor, o empreendedorismo é a qualidade que uma pessoa tem de ser empreendedora. E o que é ser empreendedor? O conceito de empreendedor é a tradução para o português o conceito de entrepreneur, que é derivada do

financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas físicas ou pessoas jurídicas classificadas como microempresas na forma da legislação própria devem instituir componente organizacional de ouvidoria, com a atribuição de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. § 1º A estrutura do componente organizacional deve ser…

lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof. MSc. Marcelo Buzaglo Dantas Tubarão, 20063 FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL FOLHA DE APROVAÇÃO Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em…

regulamentação da atividade de lobby é importante nos dois países. Embora Brasil e EUA apresentem diferenças importantes com relação ao sistema político, a legislação norte-americana pode servir de inspiração para o caso brasileiro, contribuindo para fortalecer as instituições democráticas e combater as práticas corruptas. Palavras-Chave: Lobby; Legislação; EUA; Brasil. Abstract This monograph is a comparative study about lobbying in the United States and in Brazil, seeking to…

sido fonte de inspiração de estudos em diversas áreas do conhecimento, tais como administração, marketing, direito, psicologia, entre outras. A preocupação com os problemas sociais e ambientais, decorrentes principalmente pelo fenômeno da globalização dos mercados, está cada vez mais em evidência, gerando debates entre as organizações, governos e a sociedade como um todo. No meio empresarial, o tema “responsabilidade social” vem ganhando destaque, principalmente no que se refere às…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 O benefício da flexibilização do direito do trabalho para a ordem econômica brasileira atual Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho não acompanharam a evolução da sociedade, na qual novos fenômenos surgiram, instituindo uma realidade bem diferente daquela em que a maioria…