Compulsório No Brasil

INTRODUÇÃO No Brasil a obrigação tributária inicia-se na Costituição Federal. Ela é quem definie o aspécto tributário do pais. O Sistema Triburário Brasileiro é extremamente complexo e engendrado, fazendo com que os impostos brasileiros fiquem entre os mais onerosos do mundo devido a sua enorme lista de impostos, contribuições e taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e DF. O Direito Tributário no Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos

representam uma fração ideal do total de ativos. Assim, direito creditório ou recebível é um direito ao recebimento de um determinado valor, juridicamente respaldado, como no caso de compra e venda a prazo. RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS Garcia (1994), explica que depósitos compulsórios são recolhimentos que as instituições financeiras fazem ao Banco Central para cumprir normas da política monetária. Tais recolhimentos são calculados sobre os montantes captados pelas instituições financeiras…

impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, sob a inteligência dos artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. É cediço, que não há consenso na doutrina quanto às classificações. IMPOSTOS Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física…

Elementos da formação social brasileira. Resumo Em 100 anos de República no Brasil, destacam-se em nosso capitalismo: o caráter especulativo e de extrema concentração das riquezas; o caráter de um quadro social extremamente deplorável, que impõe a marginalização e a exclusão da grande maioria dos brasileiros, os quais não são respeitados como cidadãos; e, enfim, impõe-se o caráter cartorial-patrimonialista e burocrátcico-autoritário do estado e o caráter clientelístico e mandonista…

líquidas. (C) o saldo negativo da balança comercial. (D) o saldo positivo da balança comercial. (E) a demanda agregada do país. 2) O Banco Central do Brasil controla a oferta de moeda, podendo expandir ou contrair o volume de dinheiro em circulação no país. Para tanto, tem à sua disposição instrumentos de políticas econômicas, tais como os depósitos compulsórios e as taxas de redescontos. Podemos afirmar, portanto, que o Banco Central tem à sua disposição instrumentos de uma política:…

UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Os efeitos da Crise Econômica Mundial no Brasil Nome: Rayane de Sousa Santiago RA 02410003168 Nome: Charles Ferreira Barreto RA 02410003769 Brasília – DF Novembro de 2011 Os Efeitos da Crise Econômica Mundial no Brasil A crise econômica americana está na sua essência sendo causada por diversos fatores. …

Análises Clínicas, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC/CENTEC. Contagem/Dezembro de 2013 ATIVIDADE AVALIATIVA Questão n° 1: Fatos importantes da conjuntura brasileira atual: Conjuntura econômica e social brasileira O Brasil, do ponto de vista econômico e social, vem tendo várias mudanças, como: aumento da população, produção de riquezas (alto nível) e grande desenvolvimento social e econômico. Com isso, gera redução da mortalidade infantil, aumento da…

demais instrumentos entram em ação; B) Compulsório: são depósitos obrigatórios dos bancos comerciais junto ao Banco Central, de um percentual dos depósitos à vista de seus correntistas. O objetivo é evitar que os bancos utilizem o dinheiro desses depósitos no crédito, ampliando os meios de pagamento. O governo varia a porcentagem dos depósitos cujo recolhimento é obrigatório e com isso amplia ou reduz o crédito privado ao consumo e ao investimento (o compulsório rende juros abaixo do…

Banco Central O Banco Central do Brasil (BC, BACEN ou BCB) é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BCB recebeu esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro…

operações como uma só instituição. Rossetti (1997) ressalta que as autoridades monetárias dispõem dos seguintes meios para controlar a oferta monetária e para a adequação do nível geral de liquidez da economia: fixação da taxa de recolhimentos compulsórios, operações de redesconto, operações de mercado aberto e controle seletivo do crédito, de acordo com o Anexo 1. Para Rossetti (1997), com a aplicação desses instrumentos, a oferta monetária ou a regulação da liquidez podem assumir…