Compossuidores Chácara

imóveis que ocupamos. São Paulo, 20 de julho de 2003. Associação Comunitária Direito da Cidadania Bem Viver Associação de Moradores Jardim São Judas Tadeu Associação dos Trabalhadores Sem Terra de Francisco Morato Associação Morar e Preservar Chácara do Conde Associação Oeste de Moradia Diadema Movimento de Luta por Moradia Campo Forte M. L. M. P — Movimento de Luta por Moradia Própria M. S. T. C. — Movimento Sem Teto do Centro M. S. T. R. C. — Movimento Sem Teto da Região…

bonificação dos terrenos. A regra comporta exceções. Já existiam no dito Alvará de 1804, quando se excluíam as quintas nobres e muradas e os quintais dos prédios nas cidades ou vilas. O CC permitia a canalização das águas pelos prédios alheios, “não sendo chácaras ou sítios murados, quintas, pátios, hortas, ou jardins” (art. 567, parte final). Por sua vez o Código de Águas dispõe: “Não são passíveis desta servidão as casas de habitação e os pátios, jardins, alamedas ou quintais contíguos…

da lei 8.245 de 18/10/91 (lei do inquilinato) determina ao inquilino comunicar imediatamente eventuais turbações de terceiros sobre o imóvel que ocupa a título de locação. Exemplo clássico de composse é a herança, onde todos os herdeiros são compossuidores em comum até que seus quinhões sejam definidos. Finalizando, a composse não necessita ser em partes iguais. Porém o direito à defesa da posse é assegurada no mesmo calibre. (ler artigo 1199 CC) Posse justa e injusta. Posse…

sistema viário público existente. § 1º - Consideram-se áreas livres de uso comum aquelas destinadas a jardins e equipamentos para lazer e recreação. § 2º - Na instituição de condomínios por unidades autônomas destinados a sítios de recreio e chácaras a proporção de áreas públicas deverá seguir o estabelecido nesta Lei. Art. 68 - Aplica-se para aprovação de projetos de condomínios por unidades autônomas, os mesmos dispositivos contidos nas Seções IV E V deste capítulo.…

Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 do mesmo direito, poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Art. 489. É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Art. 490. É de…

cha-da-india cha-da-terra cha-de-alecrim cha-de-bico cha-de-bugre cha-de-burro cha-de-casca-de-vaca cha-de-dentro cha-de-fora cha-de-garfo cha-de-panela cha-mate cha-mineiro cha-paulista chabo chabu chabuco chaca chacal chacar chacara chacaras chacareiro chacarola chacim chacina chacinador chacinar chaco chacoalhar chacon chacona chacota chacoteacao chacoteador chacotear chacra chacras chacreiro chacrete chacrinha chacuru chad chadiano…

(diferentemente do que ocorre com a convenção de condomínio). São direitos dos condôminos: a) usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; b) usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; c) votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. São obrigações dos condôminos: a) concorrer para as despesas do condomínio (obrigação propter rem) na proporção das suas frações ideiais, salvo…