Complete As Lacunas Para Dar Sentido E Complementação As

24 meses). Entendeu o Vice-presidente que quando a Administração faculta ao licitante a escolha do prazo contratual da concessão de uso, poderá ocorrer o paradoxo de a proposta vencedora do certame não ser a mais satisfatória para o erário. Nesse sentido, reconheceu pertinente o exemplo apresentado pelo autor da representação para a hipótese de um concorrente ‘A’ ofertar o valor de R$ 200.000,00 por período de 3 meses de contrato, enquanto outro licitante ‘B’ propor o pagamento mensal de…

o grau de exatidão e minúcia na descrição. Diferentemente da narração, que faz uma história progredir, a descrição faz interrupções na história, para apresentar melhor um personagem, um lugar, um objeto, enfim, o que o autor julgar necessário para dar mais consistência ao texto. Texto descritivo é, então, desenhar, pintar, usando palavras em vez de tintas. Um bom exercício para levar a criança a vivenciar o texto descritivo e pedir que ela olhe em volta e escreva ou fale o que está…

esse o fim imediato do próprio Direito do Trabalho. 3. FONTES As fontes podem ser definidas como os processos específicos que levam a formação das normas que constituem o Direito. A expressão fontes comporta uma análise metafórica, que tem o sentido de origem, início das normas jurídicas (fontes materiais), podendo ser exemplificada como as influências externas que levam a formação da norma: movimentos sociais, grandes greves, crises econômicas etc. Já as fontes formais são as…

es s o P en a l to da denúncia ou queixa, caso não fosse rejeitada liminarmente, limitando-se o juiz a determina a citação do acusado para responder a denúncia. O recebimento somente poderia se dar, em respeito ao contraditório, após a resposta do acusado. A matéria, contudo, está pacificada em sentido contrário. Por tal motivo, embora continuemos seguros do nosso ponto de vista, mas para não ter que fazer a ressalva em todos os procedimentos que serão analisados, optamos por seguir a exposição

Atualmente, à pós-graduação brasileira impõe-se outra, alterna­ tiva: procura-se tentar um afastamento da simples formalidade de obtenção de um título, para abrir um espaço à pesquisa capaz de movimentar outras mentes e acionar novas idéias; nesse sentido, é óbvio que a grande dificuldade está em não permitir que todo o empe­ nho se perca em rotina pouco produtiva de simples remendo da forma­ ção, cada vez mais precária, que o estudante brasileiro recebe ao longo de todos os graus do seu…

símbolos formadores da prática com algum sentido que escapa à rigorosa definição semântica” [Castells 2000:395]. O Laboratório de Mídia e Conhecimento (LabMídia), do Campus Araranguá da Universidade Federal de Santa Catarina, foi estruturado com o intuito de promover ações relacionadas à produção de mídias necessárias para o aprimoramento das atividades acadêmicas daquele Campus buscando a utilização e aplicação de ferramentas de EaD ao laborar no sentido de formar acadêmicos capazes. O LabMídia

quanto aos demais atos processuais, pode ser necessário colocá-los no papel (mesmo que seja sem advogado). O processo deve ser mais simples, mas sem mitigar o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O juiz pode dar início à execução de ofício, sem necessidade de manifestação do autor e do reclamante. A única petição necessária seria a de recurso. Fora isso, pode ser verbal. Registre-se que, não obstante a importância da simplicidade, deve-se sempre observar o

361 § 4a Substituição e destruição parcial do título ............ 363 Capítulo XXVII - Prestação de Contas § Ia Conceito, natureza jurídica e cabimento ............. 365 § 2a "Ação de exigir contas" ........................... 369 § 3a "Ação de dar contas" ............................. 377 Capítulo XXVIII - Tutela da Posse § Ia A posse e a proteção possessória ................... 381 § 2c Os interditos possessórios: reintegração, manutenção e interdito proibitório: conceito,…

primeira edição, há quase quinze anos, isso aconteceu pela coragem e apoio essencial com que a Editora Artes Médicas recebeu nossas primeiras idéias (minhas, da professora Neli e da professora Maria da Graça) de, ambiciosamente, querer preencher uma lacuna no que se refere a fontes bibliográficas no campo do psicodiagnóstico, atitude que a Editora mantém até hoje. As edições subseqüentes ocorreram pela acolhida que a obra teve em quase todo o país e que espero que continue. Nesta…

recursos 15.4 Recurso de Ofício 15.5 Reclamação 15.6 Correição Parcial 15.7 Recurso Especial 15.8 Recurso Extraordinário 15.9 Embargos Infringentes e de Nulidade 15.10 Embargos de Declaração 15.11 Carta Testemunhável 15.12 Apelação 15.13 Recurso em Sentido Estrito – RSE 15.14 Agravo 15.15 Recurso Ordinário Constitucional – ROC 16. Ações de impugnação 16.1 Mandado de Segurança (Lei n. 12.016/2009) 16.2 Revisão Criminal (arts. 621 e ss. do CPP) 69/3494 16.3 Habeas Corpus (arts. 647 a…