Introdução ao direito

federativa constitucional presidencialista, é organizado em três poderes pertencentes ao Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder é de extrema importância, e todos eles ajudam na organização do país, ajudando a governar e a administrar os interesses públicos, criando leis, julgando conflitos e garantindo os direitos de cada indivíduo. 2. GOVERNO BRASILEIRO O tipo de governo atuante no Brasil é a República Federativa, escolhida por plebiscito em 1993, e constituída por 26 estados e um Distrito Federal, localizado no ponto mais central da geografia brasileira. Brasília é a capital do país. A independência política do país aconteceu no dia 7 de setembro de 1822, data em que houve o rompimento dos laços coloniais com Portugal. A Constituição vigente no Brasil é nova, feita dia 5 de Outubro de 1988. Foi elaborada após o término do período da Ditadura Militar (que governou o país de 1964 a 1984). Nos dias de hoje, o voto nas eleições é secreto e obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo apenas para os analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 ou 17 anos. O nosso Estado está dividido em Três Poderes: · Legislativo · Executivo · Judiciário 2.1 Poder Legislativo O Poder Legislativo exerce a função legislativa do Estado, que regula as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e…

PODER POLÍTICO ALESSANDRO CARLOS MAGALHÃES Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Engenharia Elétrica RESUMO Este artigo tem por objetivo, mostrar as tipos de poderes políticos e a forma em que estão organizados dentro de uma Nação. PALAVRAS CHAVES: Poder, Politica. INTRODUÇÃO O poder político surge para dar condições de poderes às pessoas em que, a eles se atribuem funções para governar o Estado (Nação). Onde os governantes são eleitos…

mudado e assume o posto de chefe da família, que é passado a ele por seu pai. Depois disso acontecem várias coisas que levam Michael Corleone ao poder "supremo", ele vira o verdadeiro Poderoso Chefão da história, uma dessas coisas e a mais importante, é que Michael Corleone mata todos os inimigos de sua família. Considerações Jurídicas O Filme mostra de forma clara a forma com que os personagens atuam “acima da lei”, ou seja, eles fazem sua justiça com as próprias mãos, tendo…

O texto faz um esclarecimento, sobre o que é republica ,constituição, os três poderes e a relação entre os tres poderes. Para que possamos entender como funciona os poderes que comanda o Brasil. Quando se vive em uma república devesse imaginar que as decisões, medidas politicas é orientadas para o bem de todos os cidadãos . Mas se o poder passa defender interesses próprios , a nação deixa…

CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Atual Melissa Borges Guarulhos,2012 EXTERNATO PARQUE CONTINENTAL Sistema Político Brasileiro Guarulhos,2012 Índice 1. Introdução...............................................................................4 2. Sistema Político Brasileiro......................................................5 3.…

plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Sistema de governo no Brasil: O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores,…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO BRASILEIRO E SUA CONSTITUIÇÃO. As constituições de 1834,1937,1967 e 1969, foram impostos pelo chefe de estado, sem a consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras constituições 1891, 1934, 1946 e1988, resultaram de um processo democrático, foram votadas e promulgadas por assembléias constituintes. AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONSTITUIÇÃO A constituição de 1824, foi ortogada por D. Pedro I. É a 1ª constituição do…

Poder Legislativo Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: Um parlamento em nível nacional; Parlamentos dos estados federados, nas federações; Eventuais órgãos análogos ao parlamento,…

PODER JUDICIÁRIO: O FUTURO DO CAOS Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma…

PODER JUDICIÁRIO: O FUTURO DO CAOS Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma…