Como Surgiu A Consolidação Das Leis De Trabalho

Como o próprio nome revela, esta lei especial veio tutelar, proteger o consumidor e re-equilibrar a relação de consumo. Se a intenção era proteger uma das partes – o consumidor -, concluiu-se que havia, inegavelmente, um desequilíbrio de forças, ou seja, existia uma parte hipossuficiente, vulnerável, que carecia da proteção normativa do Estado. E foi justamente em um ambiente de desigualdade: liberalismo econômico e massificação de contratos de adesão, que surgiu o Código de Defesa…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mestre em Direito pela UFMG,membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos — MG. Esta resenha nos apresenta o histórico da saúde e segurança no ambiente de trabalho, a diferença entre farmácia e drogaria e a importância da saúde e segurança na drogaria. O autor nos fornece informações sobre o histórico da saúde e segurança no trabalho…

CONTRATO DE TRABALHO Preliminarmente, serão abordados neste capítulo, os aspectos históricos do contrato de trabalho e sua evolução nos tempos, bem como a definição do contrato de trabalho sob o prisma dos autores e obra utilizadas. Serão também estudados no aludido capítulo as características e elementos do contrato de trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência, e, por fim, os sujeitos da relação empregatícia, quais sejam: empregado e empregador. 2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS…

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador

verdadeira legislação trabalhista, pois nesta época é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (hoje Ministério do Trabalho e Emprego), que se somava aos esforços trabalhistas.O departamento de pessoal era geralmente constituído pelos próprios donos da empresa. Na década seguinte tivemos assinado o decreto-lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, que resultou na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A consolidação, na realidade, dentre outros, veio subsidiar os…

Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, que de forma violenta começou uma agitação armada – este evento entrou para a história com o nome de Revolução Constitucionalista -,…

CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO PAULA LAMEGO BEZERRA 210020246 RIO DE JANEIRO SETEMBRO - 2014 PAULA LAMEGO BEZERRA A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS E SEUS EFEITOS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado a orientadora Professora Ana Carolina Schettini como requisito parcial para

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de trabalho que conhecemos, foi o trabalho escravo onde o trabalhador era obrigado a prestar um tipo de serviço sem recebem um pagamento, ou até mesmo se tornavam escravos para fazer pagamentos de dividas dos seus ancestrais. Após a escravidão, surgiu a servidão que ocorreu no período do feudalismo, onde os trabalhadores já eram visto como pessoa. Os servos precisavam entregar parte das plantações aos…

História da CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes surgiu a partir da Revolução Industrial, segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, em decorrência da chegada das máquinas, do aumento do número de acidentes, da adaptação do homem ao trabalho, bem como da necessidade de um grupo que pudesse apresentar sugestões para a correção de possíveis riscos de acidentes. A Organização Internacional do Trabalho - OIT aprovou, em 1921, instrução para a criação de comitês de…

forçado a trabalhar até 15 horas por dia em troca de um salário baixo. Além disso, mulheres e crianças também eram obrigadas a trabalhar para sustentarem suas famílias. Diante disso, alguns trabalhadores se revoltaram com as péssimas condições de trabalho oferecidas, e começaram a sabotar as máquinas, ficando conhecidos como “os quebradores de máquinas“. Outros movimentos também surgiram nessa época com o objetivo de defender o trabalhador. O trabalhador em razão deste processo perdeu…