Como Se Faz Um Processo Francesco Carnelutti

A COGNIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E A TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo

humano, mas não tendo uma organização própria, não exprime um direito próprio, não é uma instituição. Uma associação de delinqüentes, por sua vez, que se exprime em uma organização e cria o seu próprio direito, é uma instituição. NORBERTO BOBBIO faz uma crítica a essa teoria da instituição: para ele, pode-se muito bem admitir que o direito pressuponha a sociedade, ou que seja o produto da vida social, mas não se pode admitir que toda sociedade seja jurídica. 4 O PLURALISMO JURÍDICO:…

mudanças. O método utilizado para este trabalho foi a pesquisa de campo e a pesquisa bibliográfica. A alteração do quadro de mortes e acidentes no transito gerados por motoristas sob a influencia de bebidas alcoólicas, é necessária e urgente, o que nos faz concluir que é de imensa importância que a sociedade se conscientize desse problema. Palavras-chave: Alcoolemia. Aplicabilidade. Lei Seca. LOPES, João Paulo da Silva; FRASNELI, Luiz Gustavo;…

CURSO DE DIREITO CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL FOZ DO IGUAÇU 2011 CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES O ÔNUS DA PROVA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

nossos dias [...]. (apud BITENCOURT, 2010, p.114). Nesse prisma, afirma Bitencourt em sua obra que a Pena e o Estado mantem ligação e que o crescimento do Estado está interligado ao desenvolvimento da pena. (BITENCOURT, 2010, p. 115). Necessário se faz também o esclarecimento do significado da palavra pena, antes de adentrar no estudo de suas funções. Nesse sentido: Sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma…

difusos e coletivos Contexto mundial: Toma-se como marco nefrálgico a Revolução Industrial. A intensa produção de bens faz com que aumente o número de relações negociais. Observa-se, então, a decadência do liberalismo (sentimento individualista) e o surgimento das bases dos direitos de segunda geração (direitos sociais). Nesse contexto, percebe-se a necessidade da coletivização do processo. Contudo, nota-se que referida coletivização traz consigo problemas, principalmente, no que…

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a

responsabilidade civil objetiva, também chamada de responsabilidade pelo risco, tem seu alicerce na Teoria do Risco. Nela o dever de indenizar nasce da conduta ilícita, o nexo causal e o dano, a culpa pode ou não existir, mas será fato irrelevante no processo indenizatório. Cavalieri (2003) conceitua com clareza: "Na responsabilidade objetiva teremos uma conduta ilícita, o dano e o nexo causal. Só não será necessário o elemento de culpa. Esta pode ou não existir, mas será sempre…

agradecer à minha orientadora, por todo o apoio e também por ter me ajudado durante todo o processo. Agradeço aos professores pela oportunidade que me deram em estudar na ULBRA. Muito obrigado a todos, que de alguma forma tenham contribuído para a realização deste sonho. 5 RESUMO A pesquisa objetivou estudar o papel do juiz no processo de execução no que diz respeito à máxima efetividade no processo de execução e da menor restrição possível ao executado. Para alcançar o objetivo…

Desenvolvimento – PNUD). Sumário Agradecimentos Prefácio A implantação de uma política pública Introdução Teoria do conflito Panorama do processo de mediação Fundamentos de negociação A sessão de mediação Rapport – O estabelecimento de uma relação de confiança O controle sobre o processo A provocação de mudanças A mediação e o processo judicial Qualidade em processos autocompositivos Conclusão Bibliografia 9 13 17 21 25 39 63 81 131 151 167 187 201 233 239 Aos professores:…