Como Se Dá O Julgamento Dos Recursos Na Esfera Administra

funções, caracterizada pela obtenção de recursos e sua gestão, assim como sua aplicação em interesse da coletividade. Apesar da atividade financeira do Estado não ser o seu próprio fim, é o meio que viabiliza a sua própria existência e o desenvolvimento de suas funções essenciais. No desenvolver da história do Estado Moderno, podemos perceber que o seu papel perante a sociedade ganha novas dimensões e, por consequência, aumenta também a necessidade por mais recursos financeiros.…

racionais. A profissão contábil tem assumido uma função que oferece à sociedade vários benefícios, incluindo menores riscos ao investir e à melhor destinação de recursos. No contexto político, o profissional de contabilidade, pela característica de seu trabalho, se traduz em agente efetivo de apoio e de orientação ao gestor de recursos públicos, por estar em permanente contato com a legislação e com as informações contábeis, tendo por isso, as condições de fornecer ao dirigente…

causam. 19. Na clássica lição de Liebman, a OI/ Telemar Norte Leste não tem pertinência subjetiva para figurar no polo passivo deste processo. Isto é, a relação jurídica de direito material, a res in iudicium deducta, não lhe diz respeito. Quem administra o plano de previdência complementar são as entidades de previdência privada, não a Telemar Norte Leste. 20. Ademais, a OI/ Telemar Norte Leste possui como objeto social a prestação de serviços de telecomunicações. Ou seja, não…

constitucionalidade 39 Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional 40 Formas de controle da constitucionalidade 40 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 41 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 42 Competência para o julgamento da representação de inconstitucionalidade e a suspensão da execução do ato normativo. 44 Pedido cautelar nas representações por inconstitucionalidade 45 COMPONENTES DO ESTADO FEDERAL 46 Conceito de federação 46 A…

como mecanismo de resolução de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre as partes, ficam, quase sempre, pendentes de julgamentos por anos. O Poder Judiciário, responsável pela prestação jurisdicional, apesar da competência de seus profissionais e de sua estrutura, não consegue, ainda, atender a demanda da sociedade. Pois, não basta apenas possuir órgãos,…

tema se torna relevante pelo anseio que permeia o processo formal da educação, uma vez que para a instituição de ensino o aluno deve ser acompanhado por uma nota, e esta, rotula o aprendizado dando ampla autonomia ao professor no modo como formula, administra e atribui a nota, utilizando instrumentos avaliativos, como escrita, oralidade, trabalhos em classe ou extra-classe. No entanto o professor é tido como o “senhor” da nota, pois caberá a ele a atribuição da mesma que em alguns casos…

.............36 11 INTRODUÇÃO A desregulamentação dos mercados financeiros nacionais e a busca pelos grandes investidores de outras opções de investimento fora de seus países de origem proporcionam às empresas oportunidades de acesso a recursos necessários para o aumento de suas atividades e com isso o aumento de capacidade para disputar os mercados globais. Desta forma, é fundamental, para o desenvolvimento das empresas e dos países nos quais elas estão instaladas, que existam…

azienda. Aziendas em contabilidade é o patrimônio sofrendo constantes ações de natureza econômicas e do elemento humano. Pode-se entender azienda como o correspondente contábil do antigo conceito econômico de organização (chamada de instituição na esfera pública). Esse conceito teve origem quando economistas clássicos que definiram os três “fatores econômicos” (capital, terra e trabalho) não conseguiram explicar satisfatoriamente a geração de riquezas, principalmente a partir do…

tornarem eficazes. Por conseguinte, o poder político é a eficácia da ordem jurídica. A unidade do poder é característica essencial, tal qual a unidade dos outros elementos (povo e território). Não obstante, é possível distinguir três diferentes esferas de poder do Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A unidade dos outros elementos (povo e território) resulta do poder do Estado, que nada mais é do que a validade e a eficácia da norma jurídica. Assim, quando se fala…

administrativos, dos militares e dos sacerdotes. O Estado tinha grande participação na economia e era proprietário de grande parte das terras, pois a monarquia era considerada superior à sociedade e, assim, tinha mais privilégios e direitos sobre os recursos econômicos do reino. Também se destacou pelas obras públicas, como os canais de irrigação, embora a maioria deles tenha sido feita pela própria sociedade. Por terem sido os principais centros da civilização do Oriente Próximo, o…