direito

brasileiros ainda que nao confirmem a opçao da nacionalidade brasileira. Como fazer a opcao? 1) acao declararia na justica federal 2) Direito personalíssimo=so depois da mioridade o pedido pode ser feito. 3) Antes da mioridade, passaporte temporário. - depois de mioridade, enquanto nao pedir, a nacionalidade esta suspensa. 4) Comprovação da residência no Brasil. - precisa de comprovação efetiva. -- ver casos da justica federal. Caso: brasileiros que residem no exterior em ferias requerem nacionalidade e JF nega por considerar que nao tem domicilio no Brasil, estao usando uma interpretação restritiva de um dir fundamental quando deveria ser ampliada, extensiva, o cara vai ter que morar aqui? A perda da nacionalidade.(art. 12 par 4, II da CF) -- 1) substituição da nacionalidade originaria e derivada(naturalização) - a CF perde a nacionalize por manifestação de vontade, entretando se for para atender requisito do pais no qual reside para exercicio de direitos. ( exigencia do pais que se naturalize na do pais, para exercer profissão). Brasileira pede naturalização por falta de passaporte por crime politico. A perda da nacionalidade brasileira deve ser reconhecida pelo presidente, mas esta nao o faz, o que implica na coexistência das duas nacionalidades. 2) pedido de reconhecimento de outra nacionalidade ( portuguesa, italiana) importa em perda da nacionalidade brasileira? Nao, a renuncia nao implica na perda definitiva da nacionalidade, devera fazer…

Engenheiro Mecânico, UFRJ. Tecnologista em Saúde Pública, DIRAC/FIOCRUZ. Carlos Alberto Muller Médico Veterinário, Centro de Experimentação Animal. Comissão Interna de Biossegurança do IOC/FIOCRUZ. Carmen Silvia Soares Pires Bióloga, PhD em Biologia pela Northern Arizona University/EUA. Especialista em ecologia de insetos e análise de risco ambiental de plantas geneticamente modificadas. Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Email: cpires@cenargen.embrapa.br Cintia de…