Como O Poder Político é Exercido Pelo Estado

elaborado das funções do Estado que deve assegurar a ordem jurídica, econômica e social. Estas funções alternam-se em vários pontos, tanto na origem, na natureza, no desenvolvimento, e até mesmo na composição. Tal diferença resulta em várias formas de governo. Inúmeros foram os pensadores políticos que tentaram buscar uma classificação para as formas de governo. De acordo com alguns pensadores, precisamos avaliar aspectos consideráveis quanto à origem, desenvolvimento e extensão do…

1. ASPECTO HISTÓRICO CONTROLE EXTERNO Durante o período colonial, que durou do século XVI ao XIX o controle das contas públicas no Brasil era exercido por Portugal de forma bastante precária. Apenas em meados do século XVIII é que foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta do Rio de Janeiro, ambas, como se disse anteriormente, jurisdicionadas a Portugal. Logo após a sua chegada ao Brasil, o príncipe regente D. João VI expediu em 28 de junho de 1808 um alvará real por meio

que é Estado? A palavra Estado vem do latim status que significa modo de estar, situação, condição, mas de acordo com o dicionário Houaiss significa conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público) que controlam e administram uma nação. Segundo o jurista Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez no livro A arte da guerra, escrito por Sun Tzu, em 1913. Teoria Geral do Estado (TGE) A Teoria Geral do Estado ou TGE estuda os fenômenos do…

Ciência Politica Poder, Politica e Ciência Política Poder: está diretamente associado ao direito de exigir que os outros se verguem às suas diretivas numa relação social, ou seja, é a faculdade de dar ordens e a capacidade de conseguir que essas mesmas ordens sejam aceites e cumpridas. Existe poder sempre que alguém tem a possibilidade de eficazmente impor aos outros o respeito pela sua conduta. Política: palavra proveniente do grego “pólis”, significa cidade na Antiga Grécia – diz…

funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com o significado mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas. O termo política foi usado, a seguir, para designar principalmente as obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado: Política…

superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A Constituição, no ápice da pirâmide é a norma responsável por estabelecer a organização do Estado, a proteção de direitos individuais, as competências de cada ente da (Federação), as premissas básicas de educação, família, meio-ambiente, dentre inúmeros outros tópicos. Mesmo que possa ser fruto de processos de aprovação…

público e as relações sociais. Atualmente o termo política não possui mais o mesmo significado e foi substituido por diversas outras expressões, como ciência política ou ciência do Estado. Se costuma usar esse termo para indicar atividades, ou o conjunto dessas atividades, que fazem alguma referência ao Estado, a polis.( BOBBIO,2000, p.159-160) 2) Qual a diferença entre definições descritivas e prescritivas de política? As definições descritivas são aquelas que definem o…

Tarefas I- ESTADO, GOVERNO E MERCADO 1 – No curta metragem “Ilha das Flores” há a formação de um exército industrial de reserva, (conceito de Marx)? Discorra sobre ele. O curta metragem mostra a desigualdade gerada pelo sistema capitalista, traduzido pela trajetória do tomate, desde sua plantação até o seu descarte. O filme aborda a geração de riqueza e as desigualdades que surgem neste processo. Fazendo uma análise linear do curta verifica-se que o ser humano está depois dos…

Questão 1 – O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado Democrático de Direito tem como principal conceito, entre outros, a reunião do Estado de Direito com o Estado Democrático, com um essência de transformação social. Conceito expresso na Constituição Federal de 1988, o qual reafirma a proposta de proteção social

normativas contidas no art. 59 da CRFB. Entenda por “ato normativo” o ato revestido de caráter normativo, ou seja, as normas de comportamento emanadas pelo Poder Público, tais como resoluções e deliberações administrativa dos Tribunais. Observação: Só com a ADPF – ação de descumprimento de preceito fundamental é possível controlar outros atos do Poder Público, tais como: sentenças e atos administrativos. 1. Os Elementos do Controle de Constitucionalidade O parâmetro do controle…